Carta Precatória Criminal: principais aspectos
A carta precatória criminal é a comunicação entre as comarcas criminais brasileiras, com a finalidade de realizar atos processuais, que são expedidos por juízes criminais.
O Princípio da Insignificância no Processo Penal
Com base no Princípio da Insignificância é possível reconhecer que alguns comportamentos tutelados pela Norma Penal devem ser considerados criminalmente atípicos, ainda que se amoldam materialmente ao tipo penal, isto é, mesmo que exista a conduta e dolo do agente e seu resultado danoso etc. devidamente enquadrados na Lei Penal.
Reflexões Criminológicas de um Advogado Criminalista
O presente artigo visa trazer algumas reflexões de natureza criminógicas de um advogado criminalista, militante na área criminal, acerca de crimes, vítimas, julgadores e processo penal.
Contratar um Advogado Criminalista desde o Início da Investigação Policial?
O presente artigo visa instruir pessoas leigas acerca da importância de se contratar um advogado criminalista desde o início da investigação policial, vez que, com isso, garante-se a efetiva defesa do sujeito investigado.
As Medidas Cautelares Pessoais diversas da Prisão
O presente texto deste blog jurídico objetiva informar acerca das medidas cautelares pessoais diversas da prisão, previstas no Código de Processo Penal.
Do (Não) Cabimento da Prisão Preventiva
O presente artigo visa instruir acerca do cabimento ou não da prisão preventiva, sendo espécie de medida cautelar pessoal, em desfavor da pessoa investigada/acusada de praticar infração penal.
Os Princípios Norteadores do Sistema de Medidas Cautelares Pessoais
O presente artigo visa abordar aspectos principiológicos do sistema de medidas cautelares pessoais.
Audiência de Instrução Criminal
O presente artigo visa informar pessoais leigas acerca da audiência de instrução criminal pelo rito comum ordinário no processo penal brasileiro.
Procedimentos Comuns previstos no Código de Processo Penal
O presente artigo tem como objetivo informar pessoas leigas sobre os procedimentos comuns elencados no Código de Processo Penal.
A Transação Penal aplicada nos Juizados Especiais Criminais de Maringá/PR
O presente artigo tem como objetivo informar acerca da transação penal aplicada nos Juizados Especiais Criminais da comarca de Maringá/PR.