3 minutos A administração de uma pequena empresa, com poucos funcionários e sem nenhum processo judicial não necessita de assessoria jurídica, certo? Errado. Faz parte do senso comum acreditar que a atuação de um advogado se resume ao âmbito contencioso, ou seja, ao bom e velho “processinho”. Porém, a atuação preventiva de um (ou mais) advogados, evita que o empresário assuma riscos desnecessários, que podem resultar em uma ação judicial e consequente perda de grandes quantias de dinheiro. Manter uma assessoria especializada requer baixo Continue lendo→
3 minutos Imaginem um trabalhador que sempre trabalhou na função de pedreiro, subindo em andaimes e realizando a maior parte do seu trabalho em grandes edifícios. Após 23 anos de trabalho exaustivo, sofre um acidente de carro que resulta em politraumatismo craniano. Em virtude do acidente, desenvolve epilepsia, com fortes convulsões que podem ocorrer a qualquer momento. Após perícia no INSS, o trabalhador é aposentado por invalidez. Passam-se 20 anos até que em uma perícia de revisão, o perito o considera apto para retornar Continue lendo→
3 minutos Acidente de trabalho é definido nos Arts. 19 e 20 da Lei n° 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social. De acordo com o dispositivo legal, portanto, trata-se de acidente “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o Continue lendo→
5 minutos A prova pericial é indicada nos casos em que o juiz se depara com uma situação em que, para análise do objeto da demanda, é necessário conhecimento técnico. Nos casos de ações previdenciárias, principalmente naquelas que envolvem benefício por incapacidade, a perícia é considerada indispensável. O art. 465 do Código de Processo Civil regula o procedimento: Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.§ 1o Incumbe às partes, Continue lendo→
4 minutos Os advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo quando autônomos, devem contribuir à previdência social. A obrigatoriedade advém do caráter tributário da contribuição ao INSS, sendo a atividade laboral do advogado seu fato gerador. O enquadramento previdenciário do advogado, como pessoa física ou jurídica no exercício de sua profissão, assim como o recolhimento de alíquotas, ocorre conforme os seguintes conceitos: 1- Advogado contribuinte autônomo: O advogado autônomo, é considerado contribuinte individual e, portanto, deve pagar a contribuição Continue lendo→
3 minutos Com a edição da Medida Provisória n° 871/2019 na última sexta-feira (18), o governo pretende economizar até 9,8 bilhões somente este ano. A medida é vista como o pontapé inicial na Reforma da Previdência, e já apresenta mudanças significativas para os segurados. Apesar de divulgada como medida antifraude, a MP traz em seu bojo o endurecimento de requisitos para concessão de alguns benefícios, como o auxílio-reclusão. A seguir, enumeramos as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória: 1- Comprovação de dependência econômica e Continue lendo→
2 minutos A previdência social ampara os doentes, inclusive os portadores de câncer. Quando ocorre o diagnóstico de um câncer, muitas vezes o paciente fica impossibilitado de trabalhar devido ao tratamento da doença. Neste caso, o trabalhador pode ter direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. No caso em que o paciente se encontra incapacitado para o trabalho apenas por um período de tempo, durante o diagnóstico e tratamento da doença, será concedido o auxílio doença enquanto o tratamento durar. De acordo com Continue lendo→
