Matheus Moreno Coleoni

Advogado Cível e Trabalhista inscrito na OAB/PR sob o nº 86.920.
Barachel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Representante da OAB no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Maringá (COMAD).
Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Maringá (COMAD).
Presidente do Instituto São Roberto Belarmino.

A Empresa pode exigir que o Empregado realize Teste do Bafômetro?

A Empresa pode exigir que o Empregado realize Teste do Bafômetro?

3 minutos Introdução Sabemos a preocupação que uma parte das empresas possui em relação à segurança do trabalhador e por isso exigem o uso de equipamento de segurança e o cumprimento de diversas normas específicas para esse mesmo fim. A preocupação é pela saúde e pela vida do trabalhador que sofre determinado riscos por vezes inerentes a determinados tipos de trabalhos; como quem trabalha em altura ou com máquinas aquecidas à alta temperatura. Além disso, existe também a preocupação enquanto à gestão de recursos Continue lendo

A Empresa pode exigir que os Empregados trabalhem aos Feriados?

A Empresa pode exigir que os Empregados trabalhem aos Feriados?

2 minutos Introdução Muitas empresas se encontram por diversas vezes em uma situação complicada. Devido a grande demanda em um determinado período do ano, ela observa que se faz necessário trabalhar em alguns feriados, pois a venda daqueles dias pode ser o diferencial que ela precisa para fechar o mês no azul. Geralmente esses períodos influenciam mais as empresas que trabalham diretamente com o comércio direto ao consumidor. Logo, quando chegam dias festivos como dia das mães, entre outros, é o momento ideal para Continue lendo

A Empresa não precisa pagar 13º a Funcionário demitido por ofender o superior

A Empresa não precisa pagar 13º a Funcionário demitido por ofender o superior

3 minutos Introdução Não há dúvidas quanto ao direito ao 13º salário que todo empregado possui. Tanto é assim que fim de ano a maioria das empresas “se apertam” para garantir esse direito e ao mesmo tempo cumprir com seu dever. No entanto, nem sempre as relações de trabalho são como deveriam e muitas vezes o empregado acaba tendo condutas que não são compatíveis com a ética, o decoro e as obrigações próprias de um trabalhador, tais como a subordinação para com o superior Continue lendo

Empresa e Gratificações aos Funcionários (Parte 2)

Empresa e Gratificações aos Funcionários (Parte 2)

2 minutos Primeiramente, no texto Parte 1 da série ‘Empresa e gratificações aos funcionários’ deste blog jurídico, explicamos o porquê a empresa deve ter critérios objetivos para oferecer gratificações aos funcionários. Encerramos fazendo a ressalva de que a Justiça pode ter um entendimento diverso do comum a respeito do que sejam critérios objetivos e razoáveis e prometemos que no texto seguinte explicaríamos qual era a compreensão que a Justiça tem sobre o assunto. Eis o que trataremos aqui. Gratificações aos funcionários: Critérios objetivos e Continue lendo

Empresa e Gratificações aos Funcionários (Parte 1)

Empresa e Gratificações aos Funcionários (Parte 1)

2 minutos Introdução Por vezes as empresas querem demonstrar uma forma de agradecimento aos seus empregados, fornecendo a chamada gratificação, isto é, uma quantia em dinheiro paga ao funcionário que não se condicione com a obrigação contratual. Portanto, gratificações são uma forma de prêmio aos funcionários pelos bons serviços prestados em prol da empresa. Tal hipótese é utilizada por diversas empresas, pois pode ser uma questão de estratégia, visto que empregados bem remunerados são mais felizes e por consequência produzem mais. Todavia, mesmo se Continue lendo

O Direito à Indenização por Acidente de Trabalho

O Direito à Indenização por Acidente de Trabalho

4 minutos Introdução No âmbito das relações de trabalho vale destacar que não somente as leis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) influenciam esse contexto, como também todo o arcabouço legal tal como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil etc. Diz-se isso, pois em caso de acidente de trabalho entra em cena a chamada responsabilidade civil, cuja característica é formada pelo nexo causal, pela culpa e pelo ato ilícito, originando a necessidade da reparação civil e seu fundamento encontra-se no Código Continue lendo

A Empresa Pode Realizar Revista no Funcionário? Cabe Dano Moral?

A Empresa Pode Realizar Revista no Funcionário? Cabe Dano Moral?

2 minutos Introdução Muitos se questionam se é possível que a empresa realize revistas nos funcionários para garantir a melhor segurança no ambiente de trabalho. A resposta mais exata para o título deste texto de blog jurídico é a que mais comumente se utiliza no Direito, isto é, depende. Exatamente, depende da forma que a revista for realizada no funcionário. Atenção: Pontos importantes Vamos analisar por dois pontos principais: Poder diretivo e fiscalizatório do empregador Inicialmente cabe destacar que o empregador possui o poder Continue lendo