Thiago Romagnolo Alves

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM.
Advogado em Maringá e região.
Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.
Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM
Foi membro e monitor do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual de Maringá/PR – NEC UEM.
Foi membro do Núcleo de Estudos Penais da Universidade Estadual de Maringá/PR – NEP UEM.
Membro da Comissão da Advocacia Dativa e dos Advogados Criminalistas da OAB/PR, Subseção de Maringá.

Desconto em Folha de Pagamento: aspectos de Direito Bancário e Direito Familiar

Desconto em Folha de Pagamento: aspectos de Direito Bancário e Direito Familiar

13 minutos Introdução O pagamento é regulamentado pelo Código Civil, é um instituto que via de regra deve ser implementado direta e voluntariamente pelo devedor. Mas existem exceções a essa regra: por exemplo, o constrangimento judicial que obriga o devedor a pagar o valor devido ao seu credor, substitui o ato voluntário do pagamento. Entretanto, não é disso que trataremos aqui. Nós vamos abordar um tipo de pagamento que precisa da manifestação da vontade do devedor, e envolve terceiro que não tem relação direta Continue lendo

O Processo de Busca e Apreensão: aspectos extrínsecos da alienação fiduciária

O Processo de Busca e Apreensão: aspectos extrínsecos da alienação fiduciária

5 minutos Introdução A alienação fiduciária, como já explicado, é um processo autônomo e breve, em que se objetiva a retomada de um bem, pelo inadimplemento de uma dívida. Contudo, é possível que o bem não seja encontrado ou não esteja mais na posse do devedor fiduciante. Nesse caso, como faz o credor fiduciário para não ficar no prejuízo? Outrossim, também é importante destacar um aspecto bem importante dos contratos de alienação fiduciária, que é a sua blindagem contra devedores que entrem em processo Continue lendo

O Processo de Busca e Apreensão: contrato de alienação fiduciária

O Processo de Busca e Apreensão: contrato de alienação fiduciária

4 minutos Introdução O procedimento de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente é um procedimento especial, um dos mais sumários do nosso ordenamento, pois a partir do ajuizamento da inicial, tudo ocorre em tese muito rapidamente. Desta feita, é muito importante entender, e nisso nós ressaltamos o especial interesse de empresários e comerciantes que fazem uso dessa modalidade de contratos para sua empresa, sobre o procedimento de busca e apreensão. No entanto, ignorar a brevidade e riscos dessa ação pode implicar em prejuízos Continue lendo

Atrasos e Inadimplência em Contratos de Alienação Fiduciária

Atrasos e Inadimplência em Contratos de Alienação Fiduciária

3 minutos Introdução Esse artigo traz algumas considerações muito relevantes sobre a alienação fiduciário, acima de tudo em situações de exceção, quais sejam, quando há mora ou inadimplência da obrigação. De fato, seja você uma pessoa física que compra um bem móvel ou imóvel, seja um empresário ou comerciante, é bem provável que já tenha tido a curiosidade de perguntar a uma advogado quais os riscos que se correr se tiver atraso no pagamento de parcelas de contrato garantido por alienação fiduciária. Isso porque Continue lendo

Questões jurídicas da Alienação Fiduciária: os Requisitos de Existência e Validade

Questões jurídicas da Alienação Fiduciária: os Requisitos de Existência e Validade

2 minutos Introdução Sendo a alienação fiduciária uma garantia real, isto é, uma garantia que envolve a propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, por pertinência, o ordenamento exige muitas solenidades para perfeita validade do negócio jurídico. Nesse texto vamos nos aprofundar um pouco sobre os requisitos objetivos de validade do negócio jurídico que estipula a garantia fiduciária. Afinal, o contrato que estipula uma alienação fiduciária deve cumprir formalidades legais, sob pena de nulidade, no que se refere à garantia. A inobservância Continue lendo

Aspectos Gerais da Alienação Fiduciária

Aspectos Gerais da Alienação Fiduciária

3 minutos Introdução De início, vamos dedicar esse segundo artigo para deixar mais esclarecido aos leitores sobre as principais características da alienação fiduciária, portanto trataremos sobre as vantagens e desvantagens dessa modalidade de garantia contratual e no próximo artigo partir para os requisitos legais da validade do contrato. Quais as principais vantagens da alienação fiduciária? A alienação fiduciária tem suas propriedades interessantes tanto à instituição financeira, quanto às pessoas físicas e empresários e comerciantes que contratam crédito com as referidas instituições. Para as instituições Continue lendo

Empréstimos e Financiamentos: Contratos com Garantia Fiduciária

Empréstimos e Financiamentos: Contratos com Garantia Fiduciária

3 minutos Introdução No presente texto iremos abordar um tema muito comum na vida das pessoas, mas que nem sempre é bem compreendido. Estamos falando da alienação fiduciária em contratos de crédito. Pois bem, se estamos falando de crédito, esse texto pode ser útil para os envolvidos. De um lado, as instituições financeiras, que oferecem o crédito, mas especialmente àqueles que usufruem do crédito e que dão em alienação seus bens. Sejam pessoas físicas, que buscam por crédito pessoal, para realizar seus planos de Continue lendo

Condomínio Edilício (Parte 4): Considerações Gerais

Condomínio Edilício (Parte 4): Considerações Gerais

3 minutos Introdução Nesse último texto vamos abordar assuntos de natureza geral, dos condomínios, que não entram dentro da ideia de direitos e deveres do condômino, ou mesmo de requisitos de constituição de condomínio, ou algo do tipo, mas de alguns detalhes que devem ser observados no direito condominial, sob pena de causar grandes prejuízos aos interessados. O primeiro detalhe visa advertir aquele que adquire uma propriedade dentro de um condomínio, sob riscos de sucessão de dívidas condominiais. O segundo sobre a questão do Continue lendo

Condomínio Edilício (Parte 3): Descumprimento dos Deveres e Realização de Obras no Condomínio

Condomínio Edilício (Parte 3): Descumprimento dos Deveres e Realização de Obras no Condomínio

6 minutos Introdução Nesse terceiro texto específico sobre condomínio edilício, vamos abordar o descumprimento dos deveres condominiais, em especial as consequências negativas que isso acarreta na vida do condômino faltoso. Por fim, trazer algumas informações básicas sobre obras dentro do condomínio, uma classificação entre os tipos de obras e os requisitos de suas realizações. E se eu descumprir os deveres de condômino, o que acontece? Em relação às contribuições, o condômino que não pagar a sua ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não Continue lendo

Condomínio Edilício (Parte 2): Convenção de Condomínio e Direitos e Deveres dos Condôminos

Condomínio Edilício (Parte 2): Convenção de Condomínio e Direitos e Deveres dos Condôminos

6 minutos Introdução Essa segunda parte sobre condomínio edilício tem duas missões principais, dentro de nosso projeto: definir o que é a convenção e como ela funciona, e explicar um pouco sobre os direitos e deveres dos condôminos. Convenção de Condomínio O condomínio edilício deve ser instituído por ato entre vivos (convenção comum) ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial, a (i) discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma Continue lendo