EMANCIPAÇÃO: você sabe como funciona?

EMANCIPAÇÃO: você sabe como funciona?

8 minutos A legislação brasileira estabelece como critério para a capacidade civil plena, os 18 anos completos. A partir daí a pessoa responde criminalmente, pode prestar uma série de concurso, pode obter sua CNH, dentre vários outros aspectos que circundam em torno dessa facha etária, tão esperada pelos jovens. Mas excepcionalmente existe uma forma de se obter a capacidade civil plena, antes mesmo dos 18 anos, se cumpridos outros requisitos diferentes da idade. Visando esclarecer um pouco sobre essas exceções, trazemos alguns entendimentos jurisprudências Continue lendo

Desconto em Folha de Pagamento: aspectos de Direito Bancário e Direito Familiar

Desconto em Folha de Pagamento: aspectos de Direito Bancário e Direito Familiar

13 minutos Introdução O pagamento é regulamentado pelo Código Civil, é um instituto que via de regra deve ser implementado direta e voluntariamente pelo devedor. Mas existem exceções a essa regra: por exemplo, o constrangimento judicial que obriga o devedor a pagar o valor devido ao seu credor, substitui o ato voluntário do pagamento. Entretanto, não é disso que trataremos aqui. Nós vamos abordar um tipo de pagamento que precisa da manifestação da vontade do devedor, e envolve terceiro que não tem relação direta Continue lendo

Coronavírus e Direito de Visitas. Com Quem as Crianças Ficarão?

Coronavírus e Direito de Visitas. Com Quem as Crianças Ficarão?

6 minutos O surgimento do coronavírus (COVID-19) em dezembro do ano passado na China parecia algo distante e restrito ao Oriente, como havia acontecido com a SARS. Contudo, o vírus atravessou continentes, chegando ao Brasil em 26 de fevereiro e, em Maringá, no dia 18 de março. Por evidente, tivemos que nos adaptar a este novo cenário, que trouxe repercussões, inclusive, no Direito de Família e nas relações entre pais e filhos. Afinal, com quem as crianças ficarão em tempos de pandemia? Com quem Continue lendo

Coronavírus e FGTS: É possível sacar em decorrência da COVID-19

Coronavírus e FGTS: É possível sacar em decorrência da COVID-19

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com objetivo de assegurar ao trabalhador demitido sem justa causa uma espécie de seguro para fazer frente a dispensa do trabalho, portanto, garantindo sua subsistência no período em que estivesse desempregado.

Como sabemos, em regra o saque do FGTS é permitido nas hipóteses de rescisão sem justa causa, término do contrato de experiência, aposentadoria, financiamento habitacional, doenças graves, e, mais recentemente, inclusive no mês de aniversário do trabalhador.

Coronavírus: o que você Precisa Saber!

Coronavírus: o que você Precisa Saber!

6 minutos Introdução É comum o surgimento de dúvidas diante uma pandemia causada por um microrganismo até então desconhecido. Devido a isto, a biomédica Beatriz Cardoso cedeu um texto – publicado na data de ontem (24) – ao blog jurídico do Romagnolo & Zampieri Advogados Associados, que esclarece as dúvidas mais frequentes sobre o novo coronavírus. Coronavírus na China Desde dezembro de 2019, o cenário médico da China passou a observar um número crescente de pacientes com pneumonia. A princípio a doença atingiu a Continue lendo

Coronavírus e o Crime de Frustração de Direito Trabalhista

Coronavírus e o Crime de Frustração de Direito Trabalhista

5 minutos Introdução O crime de frustrar direito previsto na legislação trabalhista mediante fraude ou violência (art. 203 do Código Penal) é pouco falado e, portanto, pouco conhecido pelos leigos. Até mesmo grande parte dos profissionais da área jurídica desconhecem esse tipo penal. Diante disso, nós, advogados criminalistas da cidade de Maringá/PR, do escritório Romagnolo & Zampieri Advogados Associados, percebemos a necessidade de apresentarmos neste breve texto do nosso blog jurídico um pouco de esclarecimento acerca do referido crime com suas principais características. Portanto, Continue lendo

Coronavírus: Prefeitura de Maringá Determina Fechamento de Estabelecimentos

Coronavírus: Prefeitura de Maringá Determina Fechamento de Estabelecimentos

5 minutos O Decreto N.º 445/2020 da Prefeitura do Município de Maringá Declara Situação de Emergência e Define Medidas de Enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus. Introdução Na data de hoje, 18/03/2020, o Prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, através do Decreto N.º 445/2020, decretou situação de emergência no município de Maringá/PR, bem com definiu medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19, popularmente conhecido como novo Coronavírus. Principais pontos decretados Assim, o escritório Romagnolo & Zampieri Advogados Associados objetiva com o presente texto informar Continue lendo

Redes Sociais do escritório de Advocacia Romagnolo & Zampieri Advogados Associados

Redes Sociais do escritório de Advocacia Romagnolo & Zampieri Advogados Associados

menos de 1 minuto Introdução Atualmente, na chamada “era da informação”, é essencial sempre manter um diálogo estreito com clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores através das redes sociais. O escritório de advocacia Romagnolo & Zampieri Advogados Associados frequentemente divulga informações exclusivas através das redes sociais. REDES SOCIAIS O presente texto visa organizar e indicar aos leitores deste blog jurídico as redes sociais disponíveis do nosso escritório de advocacia. Para acessá-las, basta clicar nas imagens abaixo dispostas: FACEBOOK INSTAGRAM WHATSAPP LINKEDIN YOUTUBE GOOGLE MAPS