Desconto em Folha de Pagamento: aspectos de Direito Bancário e Direito Familiar

Desconto em Folha de Pagamento: aspectos de Direito Bancário e Direito Familiar

13 minutos Introdução O pagamento é regulamentado pelo Código Civil, é um instituto que via de regra deve ser implementado direta e voluntariamente pelo devedor. Mas existem exceções a essa regra: por exemplo, o constrangimento judicial que obriga o devedor a pagar o valor devido ao seu credor, substitui o ato voluntário do pagamento. Entretanto, não é disso que trataremos aqui. Nós vamos abordar um tipo de pagamento que precisa da manifestação da vontade do devedor, e envolve terceiro que não tem relação direta Continue lendo

Coronavírus e Direito de Visitas. Com Quem as Crianças Ficarão?

Coronavírus e Direito de Visitas. Com Quem as Crianças Ficarão?

6 minutos O surgimento do coronavírus (COVID-19) em dezembro do ano passado na China parecia algo distante e restrito ao Oriente, como havia acontecido com a SARS. Contudo, o vírus atravessou continentes, chegando ao Brasil em 26 de fevereiro e, em Maringá, no dia 18 de março. Por evidente, tivemos que nos adaptar a este novo cenário, que trouxe repercussões, inclusive, no Direito de Família e nas relações entre pais e filhos. Afinal, com quem as crianças ficarão em tempos de pandemia? Com quem Continue lendo

Coronavírus e FGTS: É possível sacar em decorrência da COVID-19

Coronavírus e FGTS: É possível sacar em decorrência da COVID-19

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com objetivo de assegurar ao trabalhador demitido sem justa causa uma espécie de seguro para fazer frente a dispensa do trabalho, portanto, garantindo sua subsistência no período em que estivesse desempregado.

Como sabemos, em regra o saque do FGTS é permitido nas hipóteses de rescisão sem justa causa, término do contrato de experiência, aposentadoria, financiamento habitacional, doenças graves, e, mais recentemente, inclusive no mês de aniversário do trabalhador.

Coronavírus: o que você Precisa Saber!

Coronavírus: o que você Precisa Saber!

6 minutos Introdução É comum o surgimento de dúvidas diante uma pandemia causada por um microrganismo até então desconhecido. Devido a isto, a biomédica Beatriz Cardoso cedeu um texto – publicado na data de ontem (24) – ao blog jurídico do Romagnolo & Zampieri Advogados Associados, que esclarece as dúvidas mais frequentes sobre o novo coronavírus. Coronavírus na China Desde dezembro de 2019, o cenário médico da China passou a observar um número crescente de pacientes com pneumonia. A princípio a doença atingiu a Continue lendo

Coronavírus e o Crime de Frustração de Direito Trabalhista

Coronavírus e o Crime de Frustração de Direito Trabalhista

5 minutos Introdução O crime de frustrar direito previsto na legislação trabalhista mediante fraude ou violência (art. 203 do Código Penal) é pouco falado e, portanto, pouco conhecido pelos leigos. Até mesmo grande parte dos profissionais da área jurídica desconhecem esse tipo penal. Diante disso, nós, advogados criminalistas da cidade de Maringá/PR, do escritório Romagnolo & Zampieri Advogados Associados, percebemos a necessidade de apresentarmos neste breve texto do nosso blog jurídico um pouco de esclarecimento acerca do referido crime com suas principais características. Portanto, Continue lendo

Coronavírus: Prefeitura de Maringá Determina Fechamento de Estabelecimentos

Coronavírus: Prefeitura de Maringá Determina Fechamento de Estabelecimentos

5 minutos O Decreto N.º 445/2020 da Prefeitura do Município de Maringá Declara Situação de Emergência e Define Medidas de Enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus. Introdução Na data de hoje, 18/03/2020, o Prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, através do Decreto N.º 445/2020, decretou situação de emergência no município de Maringá/PR, bem com definiu medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19, popularmente conhecido como novo Coronavírus. Principais pontos decretados Assim, o escritório Romagnolo & Zampieri Advogados Associados objetiva com o presente texto informar Continue lendo

Redes Sociais do escritório de Advocacia Romagnolo & Zampieri Advogados Associados

Redes Sociais do escritório de Advocacia Romagnolo & Zampieri Advogados Associados

menos de 1 minuto Introdução Atualmente, na chamada “era da informação”, é essencial sempre manter um diálogo estreito com clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores através das redes sociais. O escritório de advocacia Romagnolo & Zampieri Advogados Associados frequentemente divulga informações exclusivas através das redes sociais. REDES SOCIAIS O presente texto visa organizar e indicar aos leitores deste blog jurídico as redes sociais disponíveis do nosso escritório de advocacia. Para acessá-las, basta clicar nas imagens abaixo dispostas: FACEBOOK INSTAGRAM WHATSAPP LINKEDIN YOUTUBE GOOGLE MAPS