Quando o Estado Deve Pagar Indenização?
2 minutos Um tema prevalente no Direito Administrativo é a questão de quando os órgãos e entidades públicas devem indenizar o indivíduo que sofra algum dano ou prejuízo em decorrência de suas atividades. Com certa frequência, surgem na mídia novos relatos de pessoas acidentadas em decorrência da ausência de calçadas, ou caindo em buracos abertos para obras, entre outras. Em quais dessas ocasiões seriam os entes públicos, como as prefeituras, responsabilizados? Em primeiro lugar, é preciso notar que a responsabilidade deve ser precedida por Continue lendo→