AGRÁRIO

Distribuição de Lucros no Contrato de Parceria Agrícola

Distribuição de Lucros no Contrato de Parceria Agrícola

2 minutos O contrato de parceria agrícola caracteriza-se pela exploração de imóvel rural, durante prazo determinado, por terceiro (parceiro-outorgado), que se compromete contratualmente a distribuir parte dos lucros auferidos com o proprietário do imóvel (parceiro-outorgante). O Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504/64) estabelece que esse percentual, destinado ao parceiro-outorgante, não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), quando sua participação na parceria se limitar à disponibilização da terra nua, sem qualquer benfeitoria. Se, contudo, o proprietário fornecer a terra preparada para a exploração Continue lendo

Benefícios que Possui o Produtor Rural na Aquisição de Veículos

Benefícios que Possui o Produtor Rural na Aquisição de Veículos

2 minutos O produtor rural tem direito a diversos benefícios e preços diferenciados na aquisição de veículos, novos ou usados. É possível financiar o veículo com descontos, ou então participar de programas do Governo Federal que possuem taxas e prazos de pagamento menores do que aqueles ofertados pelo mercado, reduzindo os custos da produção agrícola. Diante das inúmeras opções de financiamentos, é necessário que o produtor rural esteja informado acerca do melhor plano ou desconto. O Plano do Fazendeiro destina-se a facilitar a aquisição Continue lendo

Impossibilidade de Fixação do Valor do Arrendamento Rural em Produtos

Impossibilidade de Fixação do Valor do Arrendamento Rural em Produtos

2 minutos O arrendamento rural pode ser definido como o contrato agrário por meio do qual uma pessoa (arrendador) se obriga a ceder à outra (arrendatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, com o objetivo de que sejam exercidas atividades de exploração agrícola, mediante o pagamento de aluguel. É comum, nesses casos, fixar o valor da obrigação em percentual da produção realizada pelo arrendatário. Na região de Maringá, por exemplo, em que há grande produção de grãos, é Continue lendo