CIVIL

O Processo de Busca e Apreensão: aspectos extrínsecos da alienação fiduciária

O Processo de Busca e Apreensão: aspectos extrínsecos da alienação fiduciária

5 minutos Introdução A alienação fiduciária, como já explicado, é um processo autônomo e breve, em que se objetiva a retomada de um bem, pelo inadimplemento de uma dívida. Contudo, é possível que o bem não seja encontrado ou não esteja mais na posse do devedor fiduciante. Nesse caso, como faz o credor fiduciário para não ficar no prejuízo? Outrossim, também é importante destacar um aspecto bem importante dos contratos de alienação fiduciária, que é a sua blindagem contra devedores que entrem em processo Continue lendo

O Processo de Busca e Apreensão: contrato de alienação fiduciária

O Processo de Busca e Apreensão: contrato de alienação fiduciária

4 minutos Introdução O procedimento de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente é um procedimento especial, um dos mais sumários do nosso ordenamento, pois a partir do ajuizamento da inicial, tudo ocorre em tese muito rapidamente. Desta feita, é muito importante entender, e nisso nós ressaltamos o especial interesse de empresários e comerciantes que fazem uso dessa modalidade de contratos para sua empresa, sobre o procedimento de busca e apreensão. No entanto, ignorar a brevidade e riscos dessa ação pode implicar em prejuízos Continue lendo

Condomínio Edilício (Parte 4): Considerações Gerais

Condomínio Edilício (Parte 4): Considerações Gerais

3 minutos Introdução Nesse último texto vamos abordar assuntos de natureza geral, dos condomínios, que não entram dentro da ideia de direitos e deveres do condômino, ou mesmo de requisitos de constituição de condomínio, ou algo do tipo, mas de alguns detalhes que devem ser observados no direito condominial, sob pena de causar grandes prejuízos aos interessados. O primeiro detalhe visa advertir aquele que adquire uma propriedade dentro de um condomínio, sob riscos de sucessão de dívidas condominiais. O segundo sobre a questão do Continue lendo

Condomínio Edilício (Parte 3): Descumprimento dos Deveres e Realização de Obras no Condomínio

Condomínio Edilício (Parte 3): Descumprimento dos Deveres e Realização de Obras no Condomínio

6 minutos Introdução Nesse terceiro texto específico sobre condomínio edilício, vamos abordar o descumprimento dos deveres condominiais, em especial as consequências negativas que isso acarreta na vida do condômino faltoso. Por fim, trazer algumas informações básicas sobre obras dentro do condomínio, uma classificação entre os tipos de obras e os requisitos de suas realizações. E se eu descumprir os deveres de condômino, o que acontece? Em relação às contribuições, o condômino que não pagar a sua ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não Continue lendo

Condomínio Edilício (Parte 2): Convenção de Condomínio e Direitos e Deveres dos Condôminos

Condomínio Edilício (Parte 2): Convenção de Condomínio e Direitos e Deveres dos Condôminos

6 minutos Introdução Essa segunda parte sobre condomínio edilício tem duas missões principais, dentro de nosso projeto: definir o que é a convenção e como ela funciona, e explicar um pouco sobre os direitos e deveres dos condôminos. Convenção de Condomínio O condomínio edilício deve ser instituído por ato entre vivos (convenção comum) ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial, a (i) discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma Continue lendo

Condomínio Edilício (Parte 1): Definição de Condomínio e Propriedade Exclusiva e Comum

Condomínio Edilício (Parte 1): Definição de Condomínio e Propriedade Exclusiva e Comum

4 minutos Introdução Tendo já feito as considerações básicas no artigo sobre condomínios em geral, vamos entender um pouco sobre um tipo específico de condomínio, que é o mais difundido em nossa sociedade, devido às tendências predominantes no mercado imobiliário cidades de médio ou grande porte, como Maringá/PR, Londrina/PR, Curitiba/PR, São Paulo/SP, Campinas/SP e tantas outras, onde em maior ou menor intensidade, temos a presença de vários condomínios horizontais e verticais. Desde logo esclarecemos também que esse artigo é escrito pela perspectiva do advogado Continue lendo

A Responsabilidade Civil decorrente de Contaminação por Doença Sexualmente Transmissível

A Responsabilidade Civil decorrente de Contaminação por Doença Sexualmente Transmissível

6 minutos Introdução O assunto DST’s é amplamente divulgado em novelas, palestras, escolas e no dia-a-dia. Muitas são as publicidades de prevenção e combate contra tais doenças, em especial o HIV, que ainda não tem uma cura absolutamente eficaz. Com esse artigo, pretendemos trazer à baila um viés jurídico sobre o assunto, considerando que a exposição de terceiro à contaminação de doença sexualmente transmissível pode configurar um crime, e pode gerar ainda uma responsabilidade civil. Do aspecto criminal Só para não ignorar uma informação Continue lendo

Concessionária é Responsável por Roubos ocorridos em Estradas Pedagiadas?

Concessionária é Responsável por Roubos ocorridos em Estradas Pedagiadas?

3 minutos Introdução Esse artigo visa basicamente apresentar um panorama atual, baseado na jurisprudência do STJ, a respeito da responsabilidade das concessionárias de pedágio, sobre roubos praticados em rodovias de sua responsabilidade, a saber quais são as responsabilidades e riscos que assumem essas empresas. A ideia de responsabilidade objetiva das concessionárias A princípio existe uma responsabilidade objetiva das concessionárias de pedágio, por fatos ocorridos em suas estradas. Isso implica que havendo dano, independente de culpa ou dolo, a concessionária acaba muitas vezes sendo responsabilizada Continue lendo

Quem é o Responsável pelos Erros do Cartório?

Quem é o Responsável pelos Erros do Cartório?

4 minutos Introdução Não é nada incomum ouvirmos dizer que houve o famoso “erro de cartório”. Ainda mais quando se trata de questões antigas, quando a tecnologia ainda estava se desenvolvendo, isto é, antes de termos computadores tão eficientes e aplicativos tão eficientes para gestão de escritórios e instituições. Recentemente tivemos uma decisão emblemática no STF, com reconhecimento de repercussão geral, em que se debateu a responsabilidade por prejuízos causados pelos cartórios, ao cometerem erros em suas respectivas competências. O assunto é muito relevante, Continue lendo

Para que Serve a Audiência de Conciliação

Para que Serve a Audiência de Conciliação

3 minutos Introdução A audiência de conciliação civil é, em geral, a primeira audiência que ocorre no processo civil, e muitas vezes a única, pois se houver resultado positivo da conciliação, o processo se encerra ali, com posterior homologação do acordo por sentença judicial. Nosso objetivo com esse artigo é esclarecer algumas dúvidas básicas sobre a conciliação, tendo em vista que centenas de pessoas são citadas, isso só em Maringá/PR, e muitas dessas pessoas não tem um advogado já contrato para acompanhar a audiência. Continue lendo