CONTRATUAL

Princípios Fundamentais do Direito Contratual (Parte 2)

Princípios Fundamentais do Direito Contratual (Parte 2)

4 minutos Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato Fundava-se tal princípio na ideia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio. Contudo, depois de tudo que expomos nos últimos artigos sobre Direito Contratual, resta implícito que tal princípio não tem mais a força que já teve em outras épocas. É fato que esse princípio era privilegiado em escolas mais clássicas do Direito Continue lendo

Princípios Fundamentais do Direito Contratual (Parte 1)

Princípios Fundamentais do Direito Contratual (Parte 1)

3 minutos Introdução Para finalizar a série dos últimos artigos sobre Direito Contratual, a qual tem por finalidade apresentar de forma suscinta e simplificada, a lógica aplicada a esse ramo do Direito, e a importância de ser bem assessorado, seja na hora de elaborar um contrato, seja na hora de interpretá-lo e executá-lo, voluntariamente ou judicialmente. Nesse esboço vamos sintetizar os princípios contratuais mais importantes, visando informar e prevenir eventuais erros que poderiam comprometer a eficácia ou validade de um negócio jurídico. Princípio da Continue lendo

Quais são as Condições de Validade de um Contrato?

Quais são as Condições de Validade de um Contrato?

5 minutos Introdução O contrato, como já resumimos nos últimos textos, é uma forma livre de manifestação da vontade, via de regra. Contudo, também precisamos esclarecer que essa liberdade não é absoluta, sofrendo restrições da própria lei civil. Sem nos esquecer também que preferencialmente a forma escrita é sempre preferível, à forma verbal. Nesse artigo vamos trazer algumas considerações gerais sobre contratos, no que tange aos requisitos básicos de validade. Isso vai desde a forma, até o conteúdo e a própria legitimidade para contratar. Continue lendo

O que é a Função Social do Contrato?

O que é a Função Social do Contrato?

4 minutos Introdução É possível que o leitor já tenha tido alguma vez um contato com o termo “função social”. Esse termo é encontrado em vários trechos de nossa Constituição Federal, e algumas vezes no nosso Código Civil, bem como em outras legislações esparsas. Porém, por ser um conceito muito extenso, acaba ficando numa definição imprecisa. Neste esboço pretendo explicar de maneira breve o que é a função social dos contratos, diante disso, procurarei dar um exemplo prático. Conceito A função social está prevista Continue lendo

Aspectos Gerais dos Contratos Civis

Aspectos Gerais dos Contratos Civis

5 minutos O contrato é amplamente conhecido no meio social, posto que para formalizar qualquer relação jurídica entre pessoas e empresas, de modo geral, é este o instrumento utilizado. Esse pequeno esboço tem por objetivo trazer algumas informações que acabam ignoradas pela maioria das pessoas que se utilizam de contratos rotineiramente. Primeiramente salientamos que o contrato é somente um instrumento jurídico capaz de formalizar uma relação obrigacional entre duas pessoas ou empresas. O contrato não é propriamente a obrigação, mas sim o documento que Continue lendo

Aspectos do Contrato de Seguro no Direito Civil

Aspectos do Contrato de Seguro no Direito Civil

3 minutos Introdução Nosso Código Civil traz uma série de contratos tipificados e também admite contratos não tipificados, privilegiando a autonomia da vontade das partes. Um dos contratos mais utilizados atualmente é o contrato de seguro, seja de bens móveis, seja de imóveis. Esse contrato visa basicamente garantir, ao contratante, que se houver algum sinistro com o bem objeto do contrato, ficará o Contratado obrigado a restituir valores que compensem a perda do objeto. Basicamente, o contrato de seguro transfere o risco da posse Continue lendo

Aspectos da Fiança em Contratos de Locação e Ações de Despejo

Aspectos da Fiança em Contratos de Locação e Ações de Despejo

3 minutos Introdução As relações jurídicas existentes entre pessoas físicas e jurídicas, de natureza privada, via de regra são baseadas na confiança bilateral das partes, que ao estabelecer um acordo de vontades, criam obrigações múltiplas entre si. No entanto, para assegurar o normal cumprimento dos contratos, ou ao menos evitar prejuízos maiores às partes, é natural que estas estipulem garantias contratuais. Nesse artigo estaremos tratando de uma garantia bastante famosa, conhecida como a fiança. Desde logo precisamos criar uma distinção entre esta fiança contratual, Continue lendo

O Meu Direito a Restituição de Valores Pagos por Imóvel Sofre Prescrição (“Caduca”)?

O Meu Direito a Restituição de Valores Pagos por Imóvel Sofre Prescrição (“Caduca”)?

3 minutos É muito comum as pessoas comprarem bens imóveis parcelados em contratos de longa duração, tendo em vista que uma casa ou apartamento, via de regra, é muito caro para ser pago à vista, para a maioria das pessoas, ou seja, para o cidadão comum. Mesmo aqueles que tem uma renda um pouco maior acabam muitas vezes optando por parcelar, pois a espera nem sempre é a melhor opção. Nem todos os contratos são cumpridos à risca. Existem muitas situações em que as Continue lendo

Quais os Limites e as Funções da Multa Contratual ou Cláusula Penal?

Quais os Limites e as Funções da Multa Contratual ou Cláusula Penal?

4 minutos Esse artigo visa basicamente apresentar algumas considerações mais importantes sobre a multa contratual e algumas implicações que são recorrentes na vida das partes que figuram nos polos ativo e passivo dos contratos. Primeiro, precisamos definir o que é cláusula penal ou multa contratual. Basicamente, quando assinamos um contrato, assumimos uma obrigação, seja ela de dar, fazer ou de deixar de fazer algo. Porém, não é incomum que uma das partes, pelo mais diversos motivos deixem de cumprir com o que fora pactuado Continue lendo

Entenda Sobre o Direito Contratual

Entenda Sobre o Direito Contratual

menos de 1 minuto A Zampieri Advocacia atua com especial afinco na área de Direito Contratual. O escritório é especializado na confecção de contratos civis que são necessários no dia a dia das empresas de Maringá e sua região metropolitana. É extremamente importante elaborar um contrato, pois, dentre outras vantagens, gera segurança jurídica entre as partes. A seguir, estão elencados alguns dos contratos mais exigidos na esfera privada: – Contrato de Compra e Venda – Contrato de Troca ou Permuta – Contrato de Estimatório Continue lendo