Arquivos CIVIL - Página 3 de 4 - Blog Romagnolo & Zampieri | (44) 99833-8747 | Advogado em Maringá - Advocacia em Maringá - Advogado especialista em Maringá - Sarandi - Marialva - Paiçandu - Mandaguaçu - Mandaguari - Astorga - Nova Esperança

CONTRATUAL Thiago Romagnolo Alves

Aspectos do Contrato de Seguro no Direito Civil

3 minutos Introdução Nosso Código Civil traz uma série de contratos tipificados e também admite contratos não tipificados, privilegiando a autonomia da vontade das partes. Um dos contratos mais utilizados atualmente é o contrato de seguro, seja de bens móveis, seja de imóveis. Esse contrato visa basicamente garantir, ao contratante, que se houver algum sinistro com o bem objeto do contrato, ficará o Contratado obrigado a restituir valores que compensem a perda do objeto. Basicamente, o contrato de seguro transfere o risco da posse Continue lendo→

CONTRATUAL Thiago Romagnolo Alves

Aspectos da Fiança em Contratos de Locação e Ações de Despejo

3 minutos Introdução As relações jurídicas existentes entre pessoas físicas e jurídicas, de natureza privada, via de regra são baseadas na confiança bilateral das partes, que ao estabelecer um acordo de vontades, criam obrigações múltiplas entre si. No entanto, para assegurar o normal cumprimento dos contratos, ou ao menos evitar prejuízos maiores às partes, é natural que estas estipulem garantias contratuais. Nesse artigo estaremos tratando de uma garantia bastante famosa, conhecida como a fiança. Desde logo precisamos criar uma distinção entre esta fiança contratual, Continue lendo→

CIVIL Thiago Romagnolo Alves

A Prisão ilegal gera Direito a Dano Moral, se comprovada a ilegalidade?

3 minutos Aproveitando o gancho do artigo publicado recentemente, sobre ação civil ex delicto, vamos abordar um tema bem específico que se relacionado com o Direito Criminal e Direito Civil. Estamos falando da responsabilidade patrimonial, por dano moral sofrido em decorrência de prisão arbitrária e ilegal praticada, seja por servidor pública da área de segurança pública, seja por particular. Basicamente, nossas leis e nossa Constituição não admitem a prisão, salvo exceções. Isso mesmo, a prisão é uma exceção e deve haver o preenchimento dos Continue lendo→

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A Ação Civil Ex Delicto no Direito Brasileiro

5 minutos O ordenamento jurídico brasileiro é dividido em várias áreas, dentre as mais conhecidas, o Direito Civil e o Direito Criminal (Penal). São diferentes áreas e diferentes responsabilidades, e é sobre essas responsabilidades que quero dialogar um pouco nesse artigo. Não digo da responsabilidade do juiz ou do advogado em atuar nessas áreas, mas sim da própria responsabilidade das partes que integram processos judiciais em uma ou em outra área. No Direito Criminal, geralmente, a parte processada, quando condenada pela prática de um Continue lendo→

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O Imóvel de Alto Valor pode Revestir-se de Impenhorabilidade do Bem de Família?

3 minutos O devedor responde, via de regra, com todos os seus bens, isto é, todo seu patrimônio, perante seus credores. Essa é a regra. Porém, para toda regra, existe exceção. No caso, uma exceção à regra da solvência do devedor e responsabilidade patrimonial deste é a impenhorabilidade atribuída ao bem de família. Pois bem, o que isso quer dizer? Digamos que o leitor seja um devedor, isto é, tenha obrigação de pagar uma certa quantia a seu credor. Nesse caso, se não pagar Continue lendo→

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O Registro Torrens e a Eficácia do Direito de Propriedade sobre Imóvel

2 minutos Para iniciar essa abordagem, em primeiro momento, se você é proprietário de um imóvel urbano, e já tem seu registro de proprietário na matrícula do imóvel, a resposta é não! Mas, se você é proprietário de um imóvel rural, e já tem seu nome naturalmente registrado na matrícula do imóvel, a resposta pode ser positiva, ou seja, ainda é possível atribuir maior segurança e eficácia jurídica ao titular do direito de propriedade imóvel rural, por meio do Registro Torrens. O mais comum Continue lendo→

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O Meu Direito a Restituição de Valores Pagos por Imóvel Sofre Prescrição (“Caduca”)?

3 minutos É muito comum as pessoas comprarem bens imóveis parcelados em contratos de longa duração, tendo em vista que uma casa ou apartamento, via de regra, é muito caro para ser pago à vista, para a maioria das pessoas, ou seja, para o cidadão comum. Mesmo aqueles que tem uma renda um pouco maior acabam muitas vezes optando por parcelar, pois a espera nem sempre é a melhor opção. Nem todos os contratos são cumpridos à risca. Existem muitas situações em que as Continue lendo→

CONTRATUAL Thiago Romagnolo Alves

Quais os Limites e as Funções da Multa Contratual ou Cláusula Penal?

4 minutos Esse artigo visa basicamente apresentar algumas considerações mais importantes sobre a multa contratual e algumas implicações que são recorrentes na vida das partes que figuram nos polos ativo e passivo dos contratos. Primeiro, precisamos definir o que é cláusula penal ou multa contratual. Basicamente, quando assinamos um contrato, assumimos uma obrigação, seja ela de dar, fazer ou de deixar de fazer algo. Porém, não é incomum que uma das partes, pelo mais diversos motivos deixem de cumprir com o que fora pactuado Continue lendo→

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Pode a Instituição Financeira Cobrar as Parcelas Vincendas em Contrato de Arrendamento Mercantil, quando há Perda do Bem?

3 minutos O contrato de arrendamento mercantil, também conhecido como contrato de Leasing, é uma avença bastante comum na escala produtiva e comercial brasileiras. Boa parte dos empresários que empreendem nas mais diversas áreas de produção ou circulação de produtos e serviços, acaba criando vínculos com instituições financeiras, para adquirirem a posse direta de bens (móveis ou imóveis). Para melhor entendimento do assunto, vamos transcrever uma definição pontual de Carlos Roberto Gonçalves, sobre arrendamento mercantil. Segundo Gonçalves, “o arrendamento mercantil é um contrato pelo Continue lendo→

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Direito Civil: Entenda as Áreas de Atuação na Advocacia Cível

1 minuto A Zampieri Advocacia é especializada no atendimento às Demandas Cíveis, destacando-se os seguintes serviços jurídicos: – Ações que tramitam pelo Procedimento ordinário: tanto a Proposição como a Defesa; – Ações que tramitam pelo Procedimento Sumário: tanto a Proposição como a Defesa; – Ações que tramitam pelo Procedimento Especial: Consignação em Pagamento, Depósito, Anulação e Substituição de Título ao Portador, Prestação de Contas etc.; – Ação de Constituição e Extinção de Usufruto ou Fideicomisso; – Ação de Consignação em Pagamento de Obrigação Única; Continue lendo→