CRIMINAL

Coronavírus e o Crime de Frustração de Direito Trabalhista

Coronavírus e o Crime de Frustração de Direito Trabalhista

5 minutos Introdução O crime de frustrar direito previsto na legislação trabalhista mediante fraude ou violência (art. 203 do Código Penal) é pouco falado e, portanto, pouco conhecido pelos leigos. Até mesmo grande parte dos profissionais da área jurídica desconhecem esse tipo penal. Diante disso, nós, advogados criminalistas da cidade de Maringá/PR, do escritório Romagnolo & Zampieri Advogados Associados, percebemos a necessidade de apresentarmos neste breve texto do nosso blog jurídico um pouco de esclarecimento acerca do referido crime com suas principais características. Portanto, Continue lendo

Dano Moral Decorrente de Violência Doméstica

Dano Moral Decorrente de Violência Doméstica

4 minutos A violência doméstica é um assunto muito recorrente no dia-a-dia forense. Sem dúvidas, a recorrência de casos de violência, em especial, praticadas por homens contra mulheres é algo assustador em nossa sociedade. Na seara criminal, a Lei 11.340/06 trouxe vários avanços legislativos que tornaram mais rígidas as penalidades contra os agressores, inclusive prevendo medidas cautelares de urgência, responsáveis por garantir a vida e integridade das vítimas. Contudo, nosso foco nesse artigo é descrever, de forma breve, quais as principais consequências jurídicas da Continue lendo

A Prisão ilegal gera Direito a Dano Moral, se comprovada a ilegalidade?

A Prisão ilegal gera Direito a Dano Moral, se comprovada a ilegalidade?

3 minutos Aproveitando o gancho do artigo publicado recentemente, sobre ação civil ex delicto, vamos abordar um tema bem específico que se relacionado com o Direito Criminal e Direito Civil. Estamos falando da responsabilidade patrimonial, por dano moral sofrido em decorrência de prisão arbitrária e ilegal praticada, seja por servidor pública da área de segurança pública, seja por particular. Basicamente, nossas leis e nossa Constituição não admitem a prisão, salvo exceções. Isso mesmo, a prisão é uma exceção e deve haver o preenchimento dos Continue lendo