Do (Não) Cabimento da Prisão Preventiva
O presente artigo visa instruir acerca do cabimento ou não da prisão preventiva, sendo espécie de medida cautelar pessoal, em desfavor da pessoa investigada/acusada de praticar infração penal.
Os Princípios Norteadores do Sistema de Medidas Cautelares Pessoais
O presente artigo visa abordar aspectos principiológicos do sistema de medidas cautelares pessoais.
A Ação Civil Ex Delicto no Direito Brasileiro
5 minutos O ordenamento jurídico brasileiro é dividido em várias áreas, dentre as mais conhecidas, o Direito Civil e o Direito Criminal (Penal). São diferentes áreas e diferentes responsabilidades, e é sobre essas responsabilidades que quero dialogar um pouco nesse artigo. Não digo da responsabilidade do juiz ou do advogado em atuar nessas áreas, mas sim da própria responsabilidade das partes que integram processos judiciais em uma ou em outra área. No Direito Criminal, geralmente, a parte processada, quando condenada pela prática de um Continue lendo→
Audiência de Instrução Criminal
O presente artigo visa informar pessoais leigas acerca da audiência de instrução criminal pelo rito comum ordinário no processo penal brasileiro.
Procedimentos Comuns previstos no Código de Processo Penal
O presente artigo tem como objetivo informar pessoas leigas sobre os procedimentos comuns elencados no Código de Processo Penal.
A Transação Penal aplicada nos Juizados Especiais Criminais de Maringá/PR
O presente artigo tem como objetivo informar acerca da transação penal aplicada nos Juizados Especiais Criminais da comarca de Maringá/PR.
Embriaguez ao Volante e jurisdição da 1ª Vara Criminal de Maringá/PR
O presente texto tem como objetivo informar sobre a prática da 1ª Vara Criminal de Maringá/PR referente à aplicação da suspensão condicional do processo, quando cabível, que envolve o crime de embriaguez ao volante.
As Penas previstas no Direito Penal Brasileiro
O presente texto objetiva informar acerca das penas previstas no Direito Penal Brasileiro, isto é, a punição devida para quem comete crimes previstos na legislação penal.
Medidas Protetivas em caso de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Muitas são as dúvidas acerca do que fazer para inibir novas práticas de violência doméstica contra a mulher. O presente artigo visa informar, de forma resumida, sobre o que fazer nesses casos. Tratam-se das medidas protetivas de urgência.
Direito de Trânsito: Penalidades, Medidas Administrativas e Sanções Criminais
Acompanhando a crescente demanda que o nosso escritório vem recebendo nesta área, o presente artigo visa esclarecer algumas dúvidas jurídico-administrativas-penais relacionadas ao Direito de Trânsito, analisando-se o Código de Trânsito Brasileiro.