Atrasos e Inadimplência em Contratos de Alienação Fiduciária

Atrasos e Inadimplência em Contratos de Alienação Fiduciária

3 minutos Introdução Esse artigo traz algumas considerações muito relevantes sobre a alienação fiduciário, acima de tudo em situações de exceção, quais sejam, quando há mora ou inadimplência da obrigação. De fato, seja você uma pessoa física que compra um bem móvel ou imóvel, seja um empresário ou comerciante, é bem provável que já tenha tido a curiosidade de perguntar a uma advogado quais os riscos que se correr se tiver atraso no pagamento de parcelas de contrato garantido por alienação fiduciária. Isso porque Continue lendo

Questões jurídicas da Alienação Fiduciária: os Requisitos de Existência e Validade

Questões jurídicas da Alienação Fiduciária: os Requisitos de Existência e Validade

2 minutos Introdução Sendo a alienação fiduciária uma garantia real, isto é, uma garantia que envolve a propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, por pertinência, o ordenamento exige muitas solenidades para perfeita validade do negócio jurídico. Nesse texto vamos nos aprofundar um pouco sobre os requisitos objetivos de validade do negócio jurídico que estipula a garantia fiduciária. Afinal, o contrato que estipula uma alienação fiduciária deve cumprir formalidades legais, sob pena de nulidade, no que se refere à garantia. A inobservância Continue lendo

Aspectos Gerais da Alienação Fiduciária

Aspectos Gerais da Alienação Fiduciária

3 minutos Introdução De início, vamos dedicar esse segundo artigo para deixar mais esclarecido aos leitores sobre as principais características da alienação fiduciária, portanto trataremos sobre as vantagens e desvantagens dessa modalidade de garantia contratual e no próximo artigo partir para os requisitos legais da validade do contrato. Quais as principais vantagens da alienação fiduciária? A alienação fiduciária tem suas propriedades interessantes tanto à instituição financeira, quanto às pessoas físicas e empresários e comerciantes que contratam crédito com as referidas instituições. Para as instituições Continue lendo

Empréstimos e Financiamentos: Contratos com Garantia Fiduciária

Empréstimos e Financiamentos: Contratos com Garantia Fiduciária

3 minutos Introdução No presente texto iremos abordar um tema muito comum na vida das pessoas, mas que nem sempre é bem compreendido. Estamos falando da alienação fiduciária em contratos de crédito. Pois bem, se estamos falando de crédito, esse texto pode ser útil para os envolvidos. De um lado, as instituições financeiras, que oferecem o crédito, mas especialmente àqueles que usufruem do crédito e que dão em alienação seus bens. Sejam pessoas físicas, que buscam por crédito pessoal, para realizar seus planos de Continue lendo

Como é o Procedimento da Dissolução da Sociedade?

Como é o Procedimento da Dissolução da Sociedade?

5 minutos Introdução Posto que já vimos até aqui as causas de dissolução da sociedade, e as classificações da dissolução, em suas várias formas, cumpre, para finalizar nossa missão, trazer considerações sobre o procedimento da dissolução. Isso implica na descrição resumida do procedimento de protocolo da dissolução-ato, que é o pedido de dissolução, processo de arrecadação e quitação de obrigações perante credores e partilha entre os sócios, que é a parte da liquidação e partilha dos ativos líquidos da sociedade. Como funciona a dissolução? Continue lendo

Quais as Possibilidades de Dissolução da Sociedade Empresária?

Quais as Possibilidades de Dissolução da Sociedade Empresária?

4 minutos Introdução As possibilidades de dissolução da sociedade empresária estão previstas basicamente no art. 1033 e 1034 do Código Civil. Vejamos brevemente as hipóteses que implicam na dissolução da sociedade empresária. O vencimento do prazo de duração é a primeira possibilidade de dissolução da sociedade empresária. Isso não ocorre quando vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado. Lembramos que é possível constituir sociedade empresária por tempo limitado, o que Continue lendo

O Procedimento de Dissolução da Sociedade Empresária

O Procedimento de Dissolução da Sociedade Empresária

6 minutos Introdução No presente artigo trataremos do tópico de encerramento sobre o processo de constituição e dissolução da sociedade empresária, em que abordaremos essa última etapa, a tão temida e indesejada dissolução. Primeiramente é necessário destacar que apesar de ser um assunto “chato” de se tratar, é importantíssimo que seja muito bem estudada a dissolução, previamente, no ato constitutivo da empresa, pois uma incoerência muito forte, seja pela omissão ou pela imprudência no processo de dissolução parcial ou total pode gerar prejuízos aos Continue lendo

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 2)

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 2)

4 minutos Agora, já explicado sobre a possibilidade de resolução da sociedade em relação a um dos sócios, e das hipóteses em que isso ocorre, passaremos a dialogar um pouco sobre as consequências jurídicas desse tipo de resolução para o sócio e para a sociedade. Quais as consequências da resolução da sociedade em relação a um dos sócios? Com a resolução da sociedade em relação a um dos sócios, obviamente, um primeiro efeito é a quebra do vínculo societário anterior, entre esse sócio, em Continue lendo

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 1)

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 1)

5 minutos Introdução Em nossos últimos artigos de Direito de Empresa, nós estivemos focados em apresentar o panorama geral da constituição de uma empresa, isto é, a forma como deve ser criada uma empresa, com uma síntese dos principais passos a serem observados. Nesses próximos artigos, pretendemos apresentar a segunda face da moeda, isto é, a forma como é desfeita a sociedade, seja em relação a um dos sócios, ou seja, a própria dissolução da sociedade. Da resolução da sociedade em relação a um Continue lendo

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EMPRESAS: Aspectos Jurídicos Básicos da Sociedade Empresária (Parte 3)

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EMPRESAS: Aspectos Jurídicos Básicos da Sociedade Empresária (Parte 3)

3 minutos Nessa terceira parte, que encerra o tema sobre a constituição da empresa, vamos abordar a questão da inscrição estadual e as obtenções de licenças e alvarás, que acabam sendo para alguns a parte mais chata, em que é necessário se submeter ao poder de fiscalização dos entes públicos e algumas inspeções próprias de cada entidade. Obtenção da Inscrição Estadual Este é um passo importante, pois a obtenção da inscrição estadual é obrigatória. Essa inscrição seria algo equiparado ao RG, para a pessoa Continue lendo