RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

As Exceções da Recuperação Judicial

As Exceções da Recuperação Judicial

5 minutos Todo empreendimento visa um lucro, isso é da essência da empresa privada. É claro, por outro lado, é verdade que todo empreendimento apresenta um risco, que em alguns casos, pode ser tão alto a ponto de causar desestabilização financeira da empresa e por conseguinte, tornar inviável a manutenção do empreendimento e pagamento das dívidas de giro da própria empresa, isto é, aquelas dívidas que são feitas para a própria manutenção e funcionamento do empreendimento, como o capital de giro, largamente utilizado por Continue lendo

Cláusula Arbitral e Pedido de Falência

Cláusula Arbitral e Pedido de Falência

4 minutos Em julgado recente, o Superior Tribunal de Justiça teceu o entendimento que mesmo havendo a estipulação de uma cláusula arbitral em um contrato não impede que o credor peça a falência do devedor por falta de pagamento. A decisão impõe que o pedido de falência previsto no artigo 94, I, da Lei 11.101/05, não é afetado pela cláusula arbitral que, em teoria, teria o condão de obstar o interesse de agir no judiciário. Fundamenta-se tal decisão pelo fato de que a arbitragem Continue lendo

Recuperação Judicial – Aspectos Gerais

Recuperação Judicial – Aspectos Gerais

5 minutos Não é de interesse de nenhum credor que seu devedor venha a falir. O procedimento de falência costuma ser moroso e burocrático, sendo que nem sempre todos os credores conseguem efetivamente receber seus créditos. Como o próprio nome já explica, a recuperação judicial é um esforço para que uma empresa não seja decretada como falida. Serve para empresas que não podem saldar todos os seus débitos, possuindo, contudo, viabilidade de mercado. Aplicável para casos de dificuldades financeiras momentânea, é uma ferramenta que Continue lendo

Direito Falimentar: Entendas as Principais Práticas na Advocacia

Direito Falimentar: Entendas as Principais Práticas na Advocacia

1 minuto A Zampieri Advocacia é especializada no atendimento às empresas de Maringá/PR e de sua região metropolitana. Dentre os principais serviços desenvolvidos na área de Direito Falimentar, também conhecida como Direito de Recuperação de Empresas e Falências, destacam-se os seguintes: – Ação de Restituição e Ação Reivindicatória; – Apreensão de embarcações, avarias, salvado marítimo, arribadas forçadas e feitos análogos; – Declaração de Crédito Impugnada; – Declaração de Crédito não Impugnada; – Declaração de Crédito Retardatária Impugnada; – Declaração de Crédito Retardatária não Impugnada; Continue lendo