SOCIETÁRIO

Como é o Procedimento da Dissolução da Sociedade?

Como é o Procedimento da Dissolução da Sociedade?

5 minutos Introdução Posto que já vimos até aqui as causas de dissolução da sociedade, e as classificações da dissolução, em suas várias formas, cumpre, para finalizar nossa missão, trazer considerações sobre o procedimento da dissolução. Isso implica na descrição resumida do procedimento de protocolo da dissolução-ato, que é o pedido de dissolução, processo de arrecadação e quitação de obrigações perante credores e partilha entre os sócios, que é a parte da liquidação e partilha dos ativos líquidos da sociedade. Como funciona a dissolução? Continue lendo

Quais as Possibilidades de Dissolução da Sociedade Empresária?

Quais as Possibilidades de Dissolução da Sociedade Empresária?

4 minutos Introdução As possibilidades de dissolução da sociedade empresária estão previstas basicamente no art. 1033 e 1034 do Código Civil. Vejamos brevemente as hipóteses que implicam na dissolução da sociedade empresária. O vencimento do prazo de duração é a primeira possibilidade de dissolução da sociedade empresária. Isso não ocorre quando vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado. Lembramos que é possível constituir sociedade empresária por tempo limitado, o que Continue lendo

O Procedimento de Dissolução da Sociedade Empresária

O Procedimento de Dissolução da Sociedade Empresária

6 minutos Introdução No presente artigo trataremos do tópico de encerramento sobre o processo de constituição e dissolução da sociedade empresária, em que abordaremos essa última etapa, a tão temida e indesejada dissolução. Primeiramente é necessário destacar que apesar de ser um assunto “chato” de se tratar, é importantíssimo que seja muito bem estudada a dissolução, previamente, no ato constitutivo da empresa, pois uma incoerência muito forte, seja pela omissão ou pela imprudência no processo de dissolução parcial ou total pode gerar prejuízos aos Continue lendo

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 2)

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 2)

4 minutos Agora, já explicado sobre a possibilidade de resolução da sociedade em relação a um dos sócios, e das hipóteses em que isso ocorre, passaremos a dialogar um pouco sobre as consequências jurídicas desse tipo de resolução para o sócio e para a sociedade. Quais as consequências da resolução da sociedade em relação a um dos sócios? Com a resolução da sociedade em relação a um dos sócios, obviamente, um primeiro efeito é a quebra do vínculo societário anterior, entre esse sócio, em Continue lendo

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 1)

A Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Parte 1)

5 minutos Introdução Em nossos últimos artigos de Direito de Empresa, nós estivemos focados em apresentar o panorama geral da constituição de uma empresa, isto é, a forma como deve ser criada uma empresa, com uma síntese dos principais passos a serem observados. Nesses próximos artigos, pretendemos apresentar a segunda face da moeda, isto é, a forma como é desfeita a sociedade, seja em relação a um dos sócios, ou seja, a própria dissolução da sociedade. Da resolução da sociedade em relação a um Continue lendo

Os Tipos Societários Empresariais – O Básico sobre a Responsabilidade dos Sócios

Os Tipos Societários Empresariais – O Básico sobre a Responsabilidade dos Sócios

3 minutos O empresário, ao escolher o tipo societário de seu futuro negócio, toma uma das decisões mais importantes para o futuro de sua empresa. Todo o regramento jurídico pertinente ao tema é bastante específico e detalhista, merecendo atenção. Basicamente, a legislação irá definir diversas questões que irão influenciar no dia a dia de sua empresa, desde os direitos e deveres dos sócios e acionistas, quórum para tomada de decisões, forma de ingresso no corpo societário, remunerações, participação nos lucros, etc. Portanto, todas as Continue lendo

A Distribuição de Lucros em sede de Recuperação Judicial

A Distribuição de Lucros em sede de Recuperação Judicial

3 minutos Amplamente utilizada nos últimos anos, a Recuperação Judicial tem sido a resposta para várias empresas à crise econômica que atinge o país. Durante o procedimento, a empresa recebe diversos incentivos para recuperar sua saúde financeira e acaba por obter uma margem de lucro considerável. Tal margem é obtida facilmente com a suspensão de todas as execuções contra a Recuperanda, que, nos termos do Parágrafo 4º do Artigo 5º da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05), perdurará por 180 dias: 4o Continue lendo