IMOBILIÁRIO

Condomínio Edilício (Parte 4): Considerações Gerais
CIVIL

Condomínio Edilício (Parte 4): Considerações Gerais

3 minutos Introdução Nesse último texto vamos abordar assuntos de natureza geral, dos condomínios, que não entram dentro da ideia de direitos e deveres do condômino, ou mesmo de requisitos de constituição de condomínio, ou algo do tipo, mas de alguns detalhes que devem ser observados no direito condominial, sob pena de causar grandes prejuízos aos interessados. O primeiro detalhe visa advertir aquele que adquire uma propriedade dentro de um condomínio, sob riscos de sucessão de dívidas condominiais. O segundo sobre a questão do Continue lendo→

Condomínio Edilício (Parte 3): Descumprimento dos Deveres e Realização de Obras no Condomínio
CIVIL

Condomínio Edilício (Parte 3): Descumprimento dos Deveres e Realização de Obras no Condomínio

6 minutos Introdução Nesse terceiro texto específico sobre condomínio edilício, vamos abordar o descumprimento dos deveres condominiais, em especial as consequências negativas que isso acarreta na vida do condômino faltoso. Por fim, trazer algumas informações básicas sobre obras dentro do condomínio, uma classificação entre os tipos de obras e os requisitos de suas realizações. E se eu descumprir os deveres de condômino, o que acontece? Em relação às contribuições, o condômino que não pagar a sua ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não Continue lendo→

Condomínio Edilício (Parte 2): Convenção de Condomínio e Direitos e Deveres dos Condôminos
CIVIL

Condomínio Edilício (Parte 2): Convenção de Condomínio e Direitos e Deveres dos Condôminos

6 minutos Introdução Essa segunda parte sobre condomínio edilício tem duas missões principais, dentro de nosso projeto: definir o que é a convenção e como ela funciona, e explicar um pouco sobre os direitos e deveres dos condôminos. Convenção de Condomínio O condomínio edilício deve ser instituído por ato entre vivos (convenção comum) ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial, a (i) discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma Continue lendo→

Condomínio Edilício (Parte 1): Definição de Condomínio e Propriedade Exclusiva e Comum
CIVIL

Condomínio Edilício (Parte 1): Definição de Condomínio e Propriedade Exclusiva e Comum

4 minutos Introdução Tendo já feito as considerações básicas no artigo sobre condomínios em geral, vamos entender um pouco sobre um tipo específico de condomínio, que é o mais difundido em nossa sociedade, devido às tendências predominantes no mercado imobiliário cidades de médio ou grande porte, como Maringá/PR, Londrina/PR, Curitiba/PR, São Paulo/SP, Campinas/SP e tantas outras, onde em maior ou menor intensidade, temos a presença de vários condomínios horizontais e verticais. Desde logo esclarecemos também que esse artigo é escrito pela perspectiva do advogado Continue lendo→

Características e Noções sobre Condomínio
IMOBILIÁRIO

Características e Noções sobre Condomínio

6 minutos Introdução Pretendemos iniciar agora um assunto que provavelmente irá necessitar de mais alguns textos para concluirmos as ideias básicas que queremos transmitir. O tema será “condomínios” em geral. Para tanto, queremos dar uma definição melhor de condomínio, sobre a questão das despesas e representação do condomínio perante condôminos e terceiros, além de oferecer algumas dicas de condomínio pela perspectiva de um advogado. Na comarca de Maringá/PR, onde fica nossa sede, o assunto é deveras importante, posto que a cidade tem um mercado Continue lendo→

Comissão de Corretagem e Negócios Imobiliários
IMOBILIÁRIO

Comissão de Corretagem e Negócios Imobiliários

2 minutos O que é comissão de corretagem? A comissão de corretagem é um percentual pactuado entre vendedor de um imóvel e o corretor de vendas. O corretor, seja ele pessoa física ou jurídica, tem o direito de receber o percentual pactuado após concretizada a venda do bem. Qual a discussão? Contudo, existem algumas situações que geram dúvidas em relação ao dever ou não de pagar comissão de corretagem. Por exemplo, existem casos em que o corretor intermedeia um negócio, em que se pretendia Continue lendo→

Aspectos da Fiança em Contratos de Locação e Ações de Despejo
CONTRATUAL

Aspectos da Fiança em Contratos de Locação e Ações de Despejo

3 minutos Introdução As relações jurídicas existentes entre pessoas físicas e jurídicas, de natureza privada, via de regra são baseadas na confiança bilateral das partes, que ao estabelecer um acordo de vontades, criam obrigações múltiplas entre si. No entanto, para assegurar o normal cumprimento dos contratos, ou ao menos evitar prejuízos maiores às partes, é natural que estas estipulem garantias contratuais. Nesse artigo estaremos tratando de uma garantia bastante famosa, conhecida como a fiança. Desde logo precisamos criar uma distinção entre esta fiança contratual, Continue lendo→

Devedor atrasa ou não Entrega o Imóvel ao Comprador?
IMOBILIÁRIO

Devedor atrasa ou não Entrega o Imóvel ao Comprador?

4 minutos Introdução Hoje em dia é comum que as pessoas, em geral, comprem imóveis, seja para moradia ou comércio. Enfim, devido aos valores vultosos que esse tipo de bem custa ao comprador, não são raras as oportunidades em que a venda se dá em prestações mensais, isto é, compra parcelada do imóvel. Para isso temos diversos tipos de contratos e garantias. Não raras vezes os imóveis negociados em tais contratos ainda não estão prontos, quiçá começadas as obras. É o famoso imóvel na Continue lendo→

O Imóvel de Alto Valor pode Revestir-se de Impenhorabilidade do Bem de Família?
CIVIL

O Imóvel de Alto Valor pode Revestir-se de Impenhorabilidade do Bem de Família?

3 minutos O devedor responde, via de regra, com todos os seus bens, isto é, todo seu patrimônio, perante seus credores. Essa é a regra. Porém, para toda regra, existe exceção. No caso, uma exceção à regra da solvência do devedor e responsabilidade patrimonial deste é a impenhorabilidade atribuída ao bem de família. Pois bem, o que isso quer dizer? Digamos que o leitor seja um devedor, isto é, tenha obrigação de pagar uma certa quantia a seu credor. Nesse caso, se não pagar Continue lendo→

O Registro Torrens e a Eficácia do Direito de Propriedade sobre Imóvel
CIVIL

O Registro Torrens e a Eficácia do Direito de Propriedade sobre Imóvel

2 minutos Para iniciar essa abordagem, em primeiro momento, se você é proprietário de um imóvel urbano, e já tem seu registro de proprietário na matrícula do imóvel, a resposta é não! Mas, se você é proprietário de um imóvel rural, e já tem seu nome naturalmente registrado na matrícula do imóvel, a resposta pode ser positiva, ou seja, ainda é possível atribuir maior segurança e eficácia jurídica ao titular do direito de propriedade imóvel rural, por meio do Registro Torrens. O mais comum Continue lendo→