MÉDICO E HOSPITALAR

Seguro DPVAT: Reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)

Seguro DPVAT: Reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)

3 minutos Antes de falarmos sobre o reembolso de despesas médica e suplementares, é importante mencionar do que se trata o Seguro DPVAT. O DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres. As coberturas realizadas pelo DPVAT são: Despesas de Assistência Médica e Despesas Suplementares (DAMS) – até R$ 2.700,00;Invalidez permanente – até R$ 13.500,00;Morte – R$ 13.500,00. Ter a informação da abrangência da Continue lendo

Dano Moral ante a Recusa Indevida do Plano de Saúde em Proporcionar Cobertura Médica

Dano Moral ante a Recusa Indevida do Plano de Saúde em Proporcionar Cobertura Médica

8 minutos É crescente o numero de brasileiros que contratam algum plano de saúde, a fim de que se sintam mais seguros diante da possibilidade de necessitarem de algum tratamento médico. A contratação de um plano se saúde gera ao consumidor a confiança de que, quando precisar, poderá usufruir do plano de saúde contratado, sem ter que desembolsar valores exorbitantes com consultas, exames e tratamentos médicos. Ocorre que, por vezes, contrariando as legitimas expectativas do consumidor, o plano de saúde nega atendimento/tratamento a alguma Continue lendo

Planos de Saúde Não São Obrigados a Fornecer Medicamento Não Registrado na Anvisa

Planos de Saúde Não São Obrigados a Fornecer Medicamento Não Registrado na Anvisa

2 minutos As operadoras de planos de saúde comumente costumam negar-se a prestar atendimento ou fornecer os medicamentos necessários à determinados tratamentos. As barreiras, por muitas vezes, são de natureza contratual, o que costuma ser rechaçado pelos tribunais. Porém, em de recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Moura Ribeiro, o STJ entendeu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O embasamento legal utilizado foi o de que a lei Continue lendo

Negativa de Atendimento Médico-hospitalar – Quem é Responsável?

Negativa de Atendimento Médico-hospitalar – Quem é Responsável?

3 minutos Em diversos episódios detecta-se uma grande desídia no atendimento de pessoas enfermas por hospitais e planos de saúde. O contrato entre o plano e o hospital, por muitas vezes, acaba se sobrepondo aos Direitos Humanos, quando nos são negados o direito à ser atendido de forma satisfatória pelas instituições médicas. Em julgamento recente, o STJ reconheceu a responsabilidade solidária entre um hospital e um plano de saúde diante dos danos causados pela negativa de atendimento à uma paciente que estava tratando-se de Continue lendo