EXTRAJUDICIAL E INFORMAÇÕES ÚTEIS

Entenda a Atuação da Polícia Civil do Estado do Paraná na Subdivisão Policial de Maringá: Endereços e Telefones

Entenda a Atuação da Polícia Civil do Estado do Paraná na Subdivisão Policial de Maringá: Endereços e Telefones

3 minutos Atualmente, a atuação da Polícia Civil do Estado do Paraná está organizada em subdivisões policiais, quais sejam:   – Divisão Metropolitana – Curitiba; – 1ª SDP – Paranaguá; – 2ª SDP – Laranjeiras do Sul; – 3ª SDP – São Mateus do Sul; – 4ª SDP – União da Vitória; – 5ª SDP – Pato Branco; – 6ª SDP – Foz do Iguaçu; – 7ª SDP – Umuarama; – 8ª SDP – Paranavaí; – 9ª SDP – Maringá; – 10ª SDP – Continue lendo

Veja os Endereços e Telefones dos Cartórios de Sarandi/PR

Veja os Endereços e Telefones dos Cartórios de Sarandi/PR

1 minuto Em Sarandi/PR, existem vários cartórios disponíveis para os cidadãos resolverem diversas questões jurídicas extrajudiciais. As atribuições dos cartórios são divididas da seguinte maneira: registro civil, cartórios de notas, registro de imóveis, tabelionato de protestos e registro civil de títulos e das pessoas jurídicas. Veja a seguir a lista completa dos cartórios localizados na cidade de Sarandi/PR: Cartório: – Serviço de Registro de Imóveis Atribuições: – Registro de Imóveis Localização: –  Rua Taí, n.º 777, Centro, Sarandi/PR Horário de Funcionamento: – 8h até às Continue lendo

Instituto Ambiental do Paraná – Endereço, Telefone e Informações Complementares

Instituto Ambiental do Paraná – Endereço, Telefone e Informações Complementares

4 minutos A Lei n.º 10.066 do ano de 1992 criou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, bem como o Instituto Ambiental do Paraná – IAP. O IAP é uma autarquia estadual com sede na cidade de Curitiba e tem competência para atuar em todo o território do Estado do Paraná. Segundo a referida Lei (artigo 6º), dentre outros, são objetivos do IAP: i) propor, executar e acompanhar as políticas de meio ambiente do Estado; ii)  fazer cumprir a legislação ambiental, Continue lendo

O INSS em Maringá/PR: Endereço, Telefone e Informações Úteis

O INSS em Maringá/PR: Endereço, Telefone e Informações Úteis

3 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social é uma instituição pública prestadora de serviços previdenciários aos segurados filiados ao regime geral da previdência social brasileira, atuando na operacionalização dos benefícios previdenciários existentes. O artigo 201 da Constituição Federal estabelece que a previdência social será organizada e mantida sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, devendo observar os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como atenderá, de acordo com a própria Lei Maior e leis Continue lendo

A Defensoria Pública em Maringá/PR: Endereço, Telefone e Informações Essenciais

A Defensoria Pública em Maringá/PR: Endereço, Telefone e Informações Essenciais

13 minutos A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Conforme a Carta Magna, a Defensoria Pública é instituição permanente do Estado (no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Territórios), e desempenha essencial função jurisdicional – assim como a advocacia -, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus de jurisdição (juízes de 1º grau, tribunais Continue lendo

O Ministério Público em Maringá/PR: Endereços, Contatos e Atribuições

O Ministério Público em Maringá/PR: Endereços, Contatos e Atribuições

10 minutos Segundo a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público desempenha um papel essencial à justiça, sendo instituição permanente à função jurisdicional do Estado, reservando-lhe a defesa e proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público abrange: i) o Ministério Público da União, que compreende a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e ii) os Ministérios Continue lendo

Saiba sobre o Procon Maringá: Endereço e Informações Úteis

Saiba sobre o Procon Maringá: Endereço e Informações Úteis

4 minutos O art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal do ano de 1988, estabelece que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; já o seu art. 170, inciso V,  prevê que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: […] V – defesa do consumidor”. Portanto, é dever constitucional do Estado garantir a defesa e proteção Continue lendo

Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Maringá/PR: Informações Necessárias

Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Maringá/PR: Informações Necessárias

4 minutos Os Juizados Especiais Cíveis são importantes órgãos da Justiça Ordinária e estão responsáveis pela conciliação, processo, julgamento e execução das causas de sua competência, conforme aduz a Lei n.º 9.099 do ano de 1995. Tratam-se de fundamentais instituições promoventes do acesso à justiça, uma vez que possibilitam o alcance célere, gratuito e simples de cidadãos ao Poder Judiciário para solucionar conflitos jurídicos de menor complexidade, também popularmente chamados de “pequenas causas”. No âmbito da Justiça Estadual, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Continue lendo

O Poder da Negociação, Conciliação e Mediação para a Resolução de Conflitos Jurídicos

O Poder da Negociação, Conciliação e Mediação para a Resolução de Conflitos Jurídicos

5 minutos É evidente que bons advogados conhecem as leis, sabem o que os tribunais superiores vêm decidindo sobre determinada matéria de direito e entendem a respeito das atualidades de suas áreas de atuação. Portanto, sob a ótica do cliente, é fundamental contratar advogados que detêm conhecimentos técnicos e práticos acerca do que lhes são propostos. Contudo, além desses atributos, entendemos que outros também são essenciais aos bons advogados. Falamos a respeito das experiências de negociação, conciliação e mediação aplicadas na advocacia. Conforme o Continue lendo

Veja os Endereços e Telefones dos Cartórios de Maringá/PR

Veja os Endereços e Telefones dos Cartórios de Maringá/PR

3 minutos Em Maringá/PR, existem vários cartórios disponíveis para os cidadãos resolverem diversas questões jurídicas extrajudiciais. As atribuições dos cartórios são divididas da seguinte maneira: registro civil, cartórios de notas, registro de imóveis, tabelionato de protestos e registro civil de títulos e das pessoas jurídicas. Veja a seguir a lista completa dos cartórios localizados na cidade de Maringá/PR: Cartório: – 1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 5º Tabelionato de Notas Atribuições: – Notas – Registro Civil das Pessoas Naturais – Registro de Continue lendo