Law & Economics: Comentários à Análise Econômica do Direito

Tempo de leitura: 3 minutos

A adequação dos fatos e fenômenos sociais em uma normativa jurídica implica na interpretação de toda a conjuntura relacionada, neste sentido, os operadores do direito necessitam de ferramentas lógicas para realizar esta interpretação dos fatos, bem como a ideal aplicação da norma ao fato jurídico.

A análise econômica do direito – área do direito pouco difundida no Brasil, contudo de grande importância em diversos países -, propõe uma análise multidisciplinar dos fatos e instituições, aplicando-se o raciocínio econômico para as decisões jurídicas, analisando as estruturas, processo, formação e impacto da legislação, dos institutos legais e das decisões ao cenário social.

Conforme explicam Ejan Mackaay e Stéphane Rousseau, “A Análise Econômica do Direito permite que todos os juristas aprofundem seu entendimento do nosso direito civil e verifiquem a profunda unidade que ultrapassa o conhecimento das normas”.

A construção e aplicação de tal raciocínio torna-se ferramenta importante aos operadores do direito, sejam eles, advogados, juízes, promotores o quais forem, vez que permite a análise da aplicação da lei em detrimento do efeito prático que será criado na sociedade, visando sobretudo, aplicar a melhor decisão, sendo esta a mais eficiente para o caso proposto, considerando-se todas as variáveis que derivam desta.

A eficiência serve como norte para a análise econômica, propondo uma releitura dos fatos e fenômenos sociais, analisando-se sua conotação jurídica e utilizando do direito como mecanismo para se efetivar a eficiência econômica nos casos propostos.

Por diversas vezes, a interação direito e economia trata de forma antagônica a interpretação de diversos casos, o que se propõe não seria uma conciliação entre as áreas, mas o diálogo exercido por estas, considerando-se a profundidade e os efeitos que a ordem jurídica poderá impor, efetivando-se uma decisão justa e eficiente a sociedade.

Tal estudo se apresenta como ferramenta de grande valia para a análise das transformações sociais ocorridas, na medida em que busca auxílio no método, a fim de realizar a análise.

A exemplo disto podemos verificar a necessidade da análise econômica do direito, na sua interação com a tecnologia, onde observa-se a necessidade de decisões rápidas e eficientes, que sobretudo debruçam-se em novos paradigmas, os quais não possuem um resultado a ser comparado.

O surgimento de diversas tecnologias disruptivas impõem a necessidade de um diálogo, que agrega conhecimento distintos, de diversas áreas, podemos citar o surgimento do conceito de Blockchain – já apresentado em outro artigo, acesse clicando aqui -, onde faz-se necessário uma análise de seu impacto nos mais variados setores, fugindo tão somente de uma lógica de justiça, mas analisando-se as transformações proporcionadas e sua interação com os agentes econômicos, seja para considerar aspectos regulatórios, consumeristas, de transparência e segurança, ou diversas outras implicações que tendem a surgir com sua implementação.

Desta forma, a análise econômica do direito, apresenta-se como ferramenta multidisciplinar de grande importância a qualquer operador do direito, na medida que permite observar os fatos jurídicos sobre outra ótica, bem como auxilia na tomada decisões pautadas sobretudo na eficiência.

Fontes:

MASSO, Fabiano Del. Direito Econômico Esquematizado. 4ª ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530971816/. Acesso em: 04 fev. 2019.

MACKAAY, Evert P.; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica Do Direito. Tradução de SZTAJN, Rachel. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522497652. Acesso em: 04 fev. 2019.

Keywords: Direito e Economia, Law & Economics, Análise Econômica do Direito.

1 comentário

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