Tempo de leitura: 10 minutos
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público desempenha um papel essencial à justiça, sendo instituição permanente à função jurisdicional do Estado, reservando-lhe a defesa e proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público abrange: i) o Ministério Público da União, que compreende a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e ii) os Ministérios Públicos dos Estados.
Atualmente, no âmbito de Maringá/PR, o Ministério Público do Estado do Paraná está organizado da seguinte forma:
Promotoria: Central de Atendimento ao Cidadão
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3227-1415
Atribuições:
– Atendimento e orientação prévia ao cidadão.
Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA)
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-0484
Atribuições:
– O recém criado GAEMA atua de forma preventiva e repressiva na proteção e defesa do meio ambiente, habitação e urbanismo, notadamente nos casos locais ou regionais de maior importância, repercussão, gravidade ou complexidade.
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)
Endereço: Avenida XV de Novembro, 455A, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-6708
Atribuições:
– Apresentar propostas e sugestões de políticas e programas relacionados às ações policiais e crime organizado, no âmbito do Ministério Público;
– Acompanhar as políticas nacional e estadual e divulgá-las aos membros do Ministério Público;
– Prestar auxílio ou atuar em conjunto com os órgãos de execução do Ministério Público, nos procedimentos investigatórios e correlatos;
– Receber representações ou expedientes reclamatórios de pessoas ou entidades;
– Priorizar ações tendentes a dar proteção à incolumidade física dos membros do Ministério Público;
– Divulgar as atividades do Ministério Público na área de atuação.
O Núcleo de Maringá/PR é composto pelas seguintes cidades:
Alto Paraná, Amaporã, Ângulo, Araruna, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Bom Sucesso, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Colorado, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Floraí, Floresta, Flórida, Godoy Moreira, Guairacá, Guaporema, Iguaraçu, Inajá, Indianópolis, Itaguajé, Itambé, Itaúna do Sul, Iretama, Ivatuba, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Kaloré, Loanda, Lobato, Lunardelli, Luziana, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Marilena, Marumbi, Mirador, Munhoz de Melo, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Nova Londrina, Nossa Senhora das Graças, Nova Olímpia, Ourizona, Paiçandu, Paranacity, Paranapoema, Paraíso do Norte, Paranavaí, Peabiru, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Presidente Castelo Branco, Querência do Norte, Quinta do Sol, Roncador, Rondon, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fé, Santa Inês, Santa Izabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, Santo Inácio, Sarandi, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Tomé, Tamboara, Tapira,Terra Boa, Terra Rica, Uniflor.
Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA)
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3222-7621
Atribuições:
– Identificar as prioridades para atuação integrada no âmbito do patrimônio público;
– Elaborar o plano regional de ação da área de patrimônio público;
– Proceder à triagem dos casos que devam ser objeto de ações conjuntas, estabelecendo sua priorização, à luz dos planos regionais de atuação, com os ajustes e encaminhamentos deliberados nas reuniões periódicas.
O Núcleo de Maringá/PR é composto pelas seguintes cidades:
Alto Paraná, Barbosa Ferraz, Engenheiro Beltrão, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Loanda, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Nova Esperança, Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Santa Fé, Santa Izabel do Ivaí, São Jorge do Ivaí, Sarandi, Terra Boa, Terra Rica.
1ª Promotoria de Justiça
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-0484
Atribuições:
– 50% Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público – cível e criminal;
– 50% Juizado Especial Cível.
2ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho;
– 50% dos feitos relativos à averiguação de paternidade.
3ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Promotoria da Infância e Juventude – situação de risco;
– Inquéritos Policiais e Ações Penais nos crimes praticados contra Crianças e Adolescentes, exceto nos casos em que a vítima seja adolescente maior de catorze (14) anos e restar configurada a circunstância prevista no artigo 5º, inciso III, da Lei Federal nº 11.340/06;
– Proteção dos Interesses difusos e coletivos na área da Infância e Juventude.
4ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– 1ª Vara de Família, Registro Públicos e Anexos;
– 50% dos feitos relativos à averiguação de paternidade.
5ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-0484
Atribuições:
– 2ª, 5ª, 6ª Varas Cíveis;
– 3ª Vara Cível nos feitos de final ímpar;
– Matéria relacionada as sucessões em andamento na 2ª Vara de Família;
– 2ª Vara da Fazenda Pública.
6ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-9249
Atribuições:
– Matéria relativa aos crimes contra a ordem tributária – “sonegação fiscal” e crimes afins;
– Promotoria dos Direitos Constitucionais;
– Promotoria de Defesa do Consumidor;
– Promotoria de Habitação e Urbanismo;
– Promotoria da Educação.
7ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Vara de Execuções Penais;
– Corregedoria dos Presídios.
8ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a 2ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 1, 2, 3, 4 e 5), exceto matéria especializada;
– Revezamento nas audiências da 2ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 9ª Promotoria de Justiça na matéria relativa à 2ª Vara Criminal.
9ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a 2ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 6, 7, 8, 9 e 0), exceto matéria especializada;
– Revezamento nas audiências da 2ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 8ª Promotoria de Justiça na matéria relativa à 2ª Vara Criminal.
10ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a 4ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 6, 7, 8, 9 e 0), exceto matéria especializada;
– Revezamento nas audiências da 4ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 18ª Promotoria de Justiça na matéria relativa à 4ª Vara Criminal.
11ª Promotoria de Justiça
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a 3ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 1, 2, 3, 4 e 5), exceto matéria especializada;
– Revezamento nas audiências da 3ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 21ª Promotoria de Justiça na matéria relativa à 3ª Vara Criminal.
12ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida XV de Novembro, 455A, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-6708
Atribuições:
– GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
13ª Promotoria de Justiça
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-0484
Atribuições:
– Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente;
– Promotoria das Fundações e do Terceiro Setor.
14ª Promotoria de Justiça
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-0484
Atribuições:
– Promotoria de Defesa do Idoso;
– Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência;
– Promotoria de Proteção à Saúde Pública;
– Promotoria de Defesa da Saúde do Trabalhador e Reparação do Dano Resultante de Crime.
15ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida João Paulino Vieira Filho, 239 (JECRIM), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-5693
Atribuições:
– Juizados Especiais Criminais.
16ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– 1ª, 4ª e 7ª Varas Cíveis;
– 3ª Vara Cível nos feitos de final par;
– Matéria relacionada as sucessões em andamento na 1ª Vara de Família;
– 1ª Vara da Fazenda Pública.
17ª Promotoria de Justiça
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-0484
Atribuições:
– Promotoria da Infância e Juventude – Adolescentes Infratores (em conflito com a Lei);
– Promotoria de Educação na área da Infância e Juventude.
18ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Herval, 171, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-5442
Atribuições:
– Atuação perante a 4ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 1, 2, 3, 4 e, 5), exceto matéria especializada;
– Revezamento nas audiências da 4ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 10ª Promotoria de Justiça na matéria relativa à 4ª Vara Criminal.
19ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a 5ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6), exceto matéria especializada;
– Feitos em que a vítima seja adolescente maior de catorze (14) anos e restar configurada a circunstância prevista no artigo 5º, inciso III, da Lei Federal nº 11.340/06;
– Revezamento nas audiências da 5ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 22ª Promotoria de Justiça.
20ª Promotoria de Justiça
Endereço: Rua Arthur Thomas, 575, Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-0484
Atribuições:
– 50% Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público – cível e criminal;
– 50% Juizado Especial Cível.
21ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a 3ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 6, 7, 8, 9 e 0), exceto matéria especializada;
– Revezamento nas audiências da 3ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 11ª Promotoria de Justiça na matéria relativa à 3ª Vara Criminal.
22ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas;
– Atuação perante a 5ª Vara Criminal (Processos Crime, Incidentes e Inquéritos Policiais finais 7, 8, e 9), exceto matéria especializada;
– Feitos em que a vítima seja adolescente maior de catorze (14) anos e restar configurada a circunstância prevista no artigo 5º, inciso III, da Lei Federal nº 11.340/06;
– Revezamento nas audiências da 5ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição da 19ª Promotoria de Justiça na matéria relativa à 5ª Vara Criminal.
23ª Promotoria de Justiça
Endereço: Avenida Tiradentes, 380 (Fórum), Maringá/PR
Telefone: (44) 3226-2600
Atribuições:
– Atuação perante a 1ª Vara Criminal;
– Revezamento no Tribunal do Júri;
– Substituição das 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 18ª, 19ª, 21ª e 22ª Promotorias de Justiça.
Fontes:
