Romagnolo & Zampieri Advogados

4 minutos O art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal do ano de 1988, estabelece que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; já o seu art. 170, inciso V,  prevê que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: […] V – defesa do consumidor”. Portanto, é dever constitucional do Estado garantir a defesa e proteção Continue lendo→

4 minutos Os Juizados Especiais Cíveis são importantes órgãos da Justiça Ordinária e estão responsáveis pela conciliação, processo, julgamento e execução das causas de sua competência, conforme aduz a Lei n.º 9.099 do ano de 1995. Tratam-se de fundamentais instituições promoventes do acesso à justiça, uma vez que possibilitam o alcance célere, gratuito e simples de cidadãos ao Poder Judiciário para solucionar conflitos jurídicos de menor complexidade, também popularmente chamados de “pequenas causas”. No âmbito da Justiça Estadual, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Continue lendo→

5 minutos É evidente que bons advogados conhecem as leis, sabem o que os tribunais superiores vêm decidindo sobre determinada matéria de direito e entendem a respeito das atualidades de suas áreas de atuação. Portanto, sob a ótica do cliente, é fundamental contratar advogados que detêm conhecimentos técnicos e práticos acerca do que lhes são propostos. Contudo, além desses atributos, entendemos que outros também são essenciais aos bons advogados. Falamos a respeito das experiências de negociação, conciliação e mediação aplicadas na advocacia. Conforme o Continue lendo→

3 minutos Em Maringá/PR, existem vários cartórios disponíveis para os cidadãos resolverem diversas questões jurídicas extrajudiciais. As atribuições dos cartórios são divididas da seguinte maneira: registro civil, cartórios de notas, registro de imóveis, tabelionato de protestos e registro civil de títulos e das pessoas jurídicas. Veja a seguir a lista completa dos cartórios localizados na cidade de Maringá/PR: Cartório: – 1º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 5º Tabelionato de Notas Atribuições: – Notas – Registro Civil das Pessoas Naturais – Registro de Continue lendo→

1 minuto A Zampieri Advocacia atende as demandas extrajudiciais do(s) empresário(s)  e da(s)  empresária(s)  de Maringá e região metropolitana. Muitas vezes, é extremamente significativo resolver uma demanda jurídica na esfera extrajudicial. Com isso, poupa-se tempo e gastos desnecessários com processos judiciais. O escritório conta com profissionais habilidosos na advocacia extrajudicial, sendo exímios negociadores e conciliadores em suas respectivas áreas de atuação. A presente postagem e as demais postadas sucessivamente pretendem orientar os clientes a optarem por resoluções extrajudiciais de suas demandas. Dentre outros serviços Continue lendo→