EMANCIPAÇÃO: você sabe como funciona?
8 minutos A legislação brasileira estabelece como critério para a capacidade civil plena, os 18 anos completos. A partir daí a pessoa responde criminalmente, pode prestar uma série de concurso, pode obter sua CNH, dentre vários outros aspectos que circundam em torno dessa facha etária, tão esperada pelos jovens. Mas excepcionalmente existe uma forma de se obter a capacidade civil plena, antes mesmo dos 18 anos, se cumpridos outros requisitos diferentes da idade. Visando esclarecer um pouco sobre essas exceções, trazemos alguns entendimentos jurisprudências Continue lendo→