PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

3 minutos Os direitos autorais tem por objeto a tutela da propriedade do indivíduo sobre os bens fruto de sua manifestação intelectual, seja de caráter literário, científico ou ainda artístico. A necessidade de tal proteção emerge de aspectos culturais, onde busca-se proteção acerca da produção intelectual de um povo, por conseguinte sua cultura, além de aspectos econômicos, haja vista os direitos autorais afetam diretamente a indústria de software, musical, literária e entretenimento como filmes e jogos. No Brasil os direitos autorais são previstos pela Continue lendo→

3 minutos O desenvolvimento científico e econômico de nossa sociedade correlaciona-se diretamente com o desenvolvimento tecnológico, sendo pela criação de novos recursos ou pela implementação destes nos mais variados setores, modificando estruturalmente a sociedade. Acerca dos avanços tecnológicos, podemos destacar o desenvolvimento de software como parte integrante destes avanços, sendo fundamental para esta sistemática, vez que diversos produtos ou funcionalidades acabam por integrar partes físicas (hardware) com partes “virtuais” (software). O mercado de software no Brasil em 2017, movimentou cerca de US$ 8.357 milhões Continue lendo→

3 minutos Neste artigo, será abordado as razões de recusa do pedido de registro de marcas, separando-as em razões absolutas e relativas, bem como conceitualizando-as, a fim de elucidar outro aspecto relativo ao processo de registro e obtenção da propriedade da marca, apontando, desta forma, as causas que obstam a possibilidade de registro. Inicialmente, cumpre apontar que o registro de marca, poderá ser solicitado tanto por pessoa física quanto por jurídica, entretanto, a atividade exercida deve ser lícita, efetiva e compatível com o produto Continue lendo→

4 minutos Nos artigos anteriores foram apresentados as características da proteção de marcas, evidenciando-se o conceito de marca e a extensão de sua proteção, bem como fora apresentado o procedimento administrativo para obtenção do registro no Brasil. Desta forma, passemos a expor as características desta proteção, especificamente a classificação de tipos as quais as marcas se apresentam. Conforme apontado no primeiro artigo desta série sobre marcas, o conceito desta define-se por “[…] sinal visualmente perceptível capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma Continue lendo→

3 minutos O proteção de marcas no Brasil é garantida através do registro desta junto ao INPI, que é o órgão responsável por outorgar a propriedade do bem intangível. O processo para requerimento de proteção de marcas depende de uma sólida pesquisa, atentando-se para a originalidade da marca criada, bem como levantando todos os documentos necessários e realizando o pagamento da GRU para início do procedimento. O registro de marcas difere em cada país, entretanto possuem algumas semelhanças; no Brasil, o procedimento adotado possui Continue lendo→

3 minutos O registro de marcas apresenta-se como instrumento relevante e eficaz para a proteção da imagem de empresas, na medida em que visa garantir a propriedade da empresa sobre seu nome, logomarca e todos os aspectos distintivos que a constituem, sendo relevante pois, protege esse bem imaterial como um direito de propriedade, permitindo o uso exclusivo do mesmo. O INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, trata-se de autarquia vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sendo o órgão competente para a Continue lendo→

3 minutos Recentemente a Apple realizou o feito de ser a primeira empresa a atingir o valor de mercado de U$ 1 trilhão de dólares, sendo este valor a soma dos preços de todas as ações da empresa. Além disso, faz-se interessante apontar que a referida empresa possui em 2018, a segunda marca mais valiosa do mundo segundo a Brand Finance, avaliada em cerca de 146,3 bilhões de dólares. O voluptuoso montante referente a propriedade da marca acima destacada, faz surgir diversos questionamentos como: Continue lendo→

4 minutos O desenvolvimento de novos negócios por meio de movimentos de inovação apresenta-se como aspecto de extrema relevância para o mercado de forma global na medida em que a criação ou modificação de produtos ou processos serve de meio estratégico e essencial para a sobrevivência de um empreendimento. Entretanto, o processo necessário para inovação revela-se como de alto risco, visto que geralmente são investidas grandes quantias em pesquisa e desenvolvimento (P&D), enquanto não há precisão acerca do retorno investido ou aceitação do mercado Continue lendo→