Empresa: Como Cobrar um Cheque sem Pagar Despesas Processuais?

Empresa: Como Cobrar um Cheque sem Pagar Despesas Processuais?

3 minutos A inadimplência sempre assombra os empresários, que nem sempre possuem condições financeiras para ingressar com ação por conta das despesas processuais que lhe serão cobradas. Sabe-se que, ao final da ação, o devedor será obrigado a ressarcir os valores que foram dispendidos, porém, se ele não possuir recursos, o empresário ficará com o prejuízo da inadimplência e das despesas. Os Juizados Especiais, conhecidos como “Pequenas Causas” são uma ótima via de acesso ao judiciário, pois não possuem custas processuais em primeiro momento Continue lendo

A Distribuição de Lucros em sede de Recuperação Judicial

A Distribuição de Lucros em sede de Recuperação Judicial

3 minutos Amplamente utilizada nos últimos anos, a Recuperação Judicial tem sido a resposta para várias empresas à crise econômica que atinge o país. Durante o procedimento, a empresa recebe diversos incentivos para recuperar sua saúde financeira e acaba por obter uma margem de lucro considerável. Tal margem é obtida facilmente com a suspensão de todas as execuções contra a Recuperanda, que, nos termos do Parágrafo 4º do Artigo 5º da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05), perdurará por 180 dias: 4o Continue lendo

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Aspectos Gerais

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Aspectos Gerais

3 minutos “Estou com minha empresa endividada, meus credores podem vir a buscar meu patrimônio para satisfazer o débito?”. A resposta é sim. Através da desconsideração da personalidade jurídica, os bens dos sócios poderão ser utilizados para cumprir com as obrigações da empresa. Via de regra, a empresa possui patrimônio próprio e deve responder aos seus credores de forma autônoma. É a chamada Personalidade Jurídica, que, dentre outras finalidades, serve para proteger o patrimônio da empresa quanto a dívidas adquiridas pelos sócios, bem como Continue lendo

Direito Falimentar: Entendas as Principais Práticas na Advocacia

Direito Falimentar: Entendas as Principais Práticas na Advocacia

1 minuto A Zampieri Advocacia é especializada no atendimento às empresas de Maringá/PR e de sua região metropolitana. Dentre os principais serviços desenvolvidos na área de Direito Falimentar, também conhecida como Direito de Recuperação de Empresas e Falências, destacam-se os seguintes: – Ação de Restituição e Ação Reivindicatória; – Apreensão de embarcações, avarias, salvado marítimo, arribadas forçadas e feitos análogos; – Declaração de Crédito Impugnada; – Declaração de Crédito não Impugnada; – Declaração de Crédito Retardatária Impugnada; – Declaração de Crédito Retardatária não Impugnada; Continue lendo