EMPRESARIAL

3 minutos Nessa terceira parte, que encerra o tema sobre a constituição da empresa, vamos abordar a questão da inscrição estadual e as obtenções de licenças e alvarás, que acabam sendo para alguns a parte mais chata, em que é necessário se submeter ao poder de fiscalização dos entes públicos e algumas inspeções próprias de cada entidade. Obtenção da Inscrição Estadual Este é um passo importante, pois a obtenção da inscrição estadual é obrigatória. Essa inscrição seria algo equiparado ao RG, para a pessoa Continue lendo→

5 minutos Vamos iniciar agora a segunda parte de nossas noções básicas sobre empresas, e explorar um pouco o processo de criação da empresa, passo-a-passo. Obter um CNPJ Já tendo um plano de negócios e o quadro societário (quando empresa individual ou sociedade unipessoal não é necessário), é preciso obter o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o qual será fornecido pela Fazenda Nacional, e fará as vezes de um CPF, para a pessoa jurídica, gerando reflexos na fiscalização tributária da empresa, e sendo Continue lendo→

2 minutos Introdução Pretendemos iniciar com esse texto, um estudo geral dos aspectos básicos do Direito de Empresa, em especial as características principais das empresas, desde as peculiaridades da sua constituição, até a sua dissolução. Para isso, vamos fazer uma sequência de artigos, ainda não delimitada, abordando os temas mais importantes e polêmicos que envolvem o processo de formação da empresa e de dissolução dessa. O que é uma empresa? Parece uma pergunta fácil de ser respondida, mas o conceito de empresa merece uma Continue lendo→

4 minutos Introdução Esse tema é de interesse geral, e o artigo que escrevemos hoje é voltado principalmente para microempreendedores, que com muita recorrência criam relações com outras empresas, e inevitavelmente acabam se tornando devedores ou credores de outras empresas que com eles negociam. Ocorre que nessa história, não raras vezes a pequena empresa vem a falência, ou, se for pessoa física, vem a se tornar insolvente. Nessa situação, o credor pode ficar sem receber aquilo que era de direito. E para piorar, em Continue lendo→

3 minutos Introdução É comum no ramo empresarial, que um sócio em determinando momento, por conveniência ou necessidade, resolva se retirar de uma sociedade. Existem regras dessa transição que fazem com que este mantenha-se obrigado a responder por dívidas e obrigações da antiga empresa por um período determinado. Contudo, surgem dúvidas a respeito de quanto tempo após a retirada de um sócio, fica este responsável por essas obrigações. É isso que queremos pontuar nesse artigo. Como funciona a responsabilidade do sócio retirante? Primeiramente, é Continue lendo→

3 minutos Praticamente todo empresário tem uma relação com ao menos uma instituição financeira, para manter seu negócio saudável. Isso porque é necessário ter um capital de giro, quando não um empréstimo ou financiamento para aquisição de insumos e equipamentos, seja no setor de comércio, indústria ou agricultura. Nos contratos em geral, sempre que há atraso ou inadimplência, a instituição financeira, automaticamente, exige seus direitos, por meio de ações de cobrança, ações monitórias ou ações de execução de títulos. Nessas ações, são cobrados não Continue lendo→