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O desenvolvimento de uma startup, assim como qualquer atividade empresarial possui diversas etapas, entretanto, startups diferenciam das demais por conta de seu modelo empresarial, onde busca-se a maior eficiência, agregado de melhores resultados, objetivando uma alta taxa de crescimento no menor tempo possível.
Contudo, esta dinâmica de crescimento acelerado acaba por contribuir para o surgimento acelerado de diversas problemáticas envolvendo as atividades empresariais, sendo de cunho trabalhista, relativo a investimentos, problemas entre sócios e quotistas, com a cadeia de fornecimento, ou ainda com os usuários do produto ou serviço desenvolvido.
Desta forma, os empreendedores devem antever e preparar-se para eventuais problemas e riscos, de modo a mitigá-los ou até eliminá-los, uma forma para que isso ocorra, está na formação de contratos, os quais podem, cada qual com sua finalidade e momento, contribuir para um crescimento sólido e protegido pelos termos criados.
Nesta série de artigos semanais iremos apresentar alguns dos contratos de maior relevância as necessidades gerais relativas ao desenvolvimento de startups, apontando seus conceitos, algumas de suas peculiaridades, suas finalidades, a fim de que seja elucidado a importância dos mesmos, a forma e o momento de utilizar-se para garantir um desenvolvimento sólido do seu empreendimento.
Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement – NDA)
O Acordo de Confidencialidade apresenta-se como instrumento apto a garantir a proteção da sua ideia, modelo de negócios, ou quaisquer outras informações que considere importante, bem como que deseje afastar do conhecimento de terceiros.
A realização de tal acordo, obriga as partes envolvidas nos termos contratuais, a não divulgação de informações, responsabilizando o agente que o fizer, sem justa causa ou autorização, com pena de multa contratual e responsabilização por eventuais perdas e danos.
Desta forma, a realização deste acordo, revela-se muitas vezes essencial em diversas fases do desenvolvimento da startup, onde não deseja divulgar as informações de criação e modelo de desenvolvimento, bem como da contratação de funcionários ou de prestadores de serviços, recepção de investidores na sociedade, da formação de parcerias, sendo medida de extrema utilidade a resguardar segredos empresariais.
Acordo de Sócios
A formação de uma sociedade, pressupõe um alinhamento de ideias em detrimento de uma finalidade em comum, o desenvolvimento empresarial. Contudo, com o passar do tempo, as visões podem distanciar-se, ocasionando o desentendimento entre os sócios, seja da forma como desenvolver o empreendimento, o tempo de trabalho e funções, a responsabilidade entre os sócios, a entrada de novos sócios ou membros quotistas, de uma forma geral toda a governança corporativa.
Neste sentido, a realização de um acordo de sócios, evita problemas futuros, na medida que possibilita estabelecer regramentos para todas e quaisquer problemáticas que possam vir a surgir entre os sócios e o desenvolvimento das atividades empresariais, devendo ser claro em sua redação, colocando-se as responsabilidades de cada um, protegendo assim o empreendimento, de forma a estabelecer uma relação justa e acertada por ambos os indivíduos.
Esta modalidade contratual é chamada de parassocial, ou seja, não se confunde com o Contrato Social que serve a formalização das atividades empresariais, o acordo de sócios atua de forma distinta, privilegiando-se a vontade das partes e estabelecendo diretrizes para a relação empresarial estabelecida.
Há ainda, outras modalidades contratuais a serem apresentadas, as quais estarão presentes nos artigos subsequentes desta série sobre startup e direito, abordando os contratos de maior relevância em relação à necessidade empresarial das startups.
Keywords: Direito e Tecnologia, Startups, Contratos, Direito Civil, Direito Empresarial.
