Thiago Romagnolo Alves

3 minutos Introdução Esse artigo visa basicamente apresentar um panorama atual, baseado na jurisprudência do STJ, a respeito da responsabilidade das concessionárias de pedágio, sobre roubos praticados em rodovias de sua responsabilidade, a saber quais são as responsabilidades e riscos que assumem essas empresas. A ideia de responsabilidade objetiva das concessionárias A princípio existe uma responsabilidade objetiva das concessionárias de pedágio, por fatos ocorridos em suas estradas. Isso implica que havendo dano, independente de culpa ou dolo, a concessionária acaba muitas vezes sendo responsabilizada Continue lendo→

4 minutos Introdução Não é nada incomum ouvirmos dizer que houve o famoso “erro de cartório”. Ainda mais quando se trata de questões antigas, quando a tecnologia ainda estava se desenvolvendo, isto é, antes de termos computadores tão eficientes e aplicativos tão eficientes para gestão de escritórios e instituições. Recentemente tivemos uma decisão emblemática no STF, com reconhecimento de repercussão geral, em que se debateu a responsabilidade por prejuízos causados pelos cartórios, ao cometerem erros em suas respectivas competências. O assunto é muito relevante, Continue lendo→

3 minutos Introdução A audiência de conciliação civil é, em geral, a primeira audiência que ocorre no processo civil, e muitas vezes a única, pois se houver resultado positivo da conciliação, o processo se encerra ali, com posterior homologação do acordo por sentença judicial. Nosso objetivo com esse artigo é esclarecer algumas dúvidas básicas sobre a conciliação, tendo em vista que centenas de pessoas são citadas, isso só em Maringá/PR, e muitas dessas pessoas não tem um advogado já contrato para acompanhar a audiência. Continue lendo→

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça fixou um entendimento, recentemente, sobre prazo prescricional para repetição de indébito por cobrança indevida. A repetição de indébito, em outras palavras, é o direito de ter restituído o valor pago indevidamente às empresas. No caso concreto, o STJ analisava uma causa de restituição de valores cobrados por empresa de telefonia, em que se discutia o prazo para a pessoa acionar a justiça e requerer a devolução. Havia um entendimento dissidente nos tribunais, pois alguns entendiam que seria Continue lendo→