Thiago Romagnolo Alves

A Prisão ilegal gera Direito a Dano Moral, se comprovada a ilegalidade?
CIVIL

A Prisão ilegal gera Direito a Dano Moral, se comprovada a ilegalidade?

3 minutos Aproveitando o gancho do artigo publicado recentemente, sobre ação civil ex delicto, vamos abordar um tema bem específico que se relacionado com o Direito Criminal e Direito Civil. Estamos falando da responsabilidade patrimonial, por dano moral sofrido em decorrência de prisão arbitrária e ilegal praticada, seja por servidor pública da área de segurança pública, seja por particular. Basicamente, nossas leis e nossa Constituição não admitem a prisão, salvo exceções. Isso mesmo, a prisão é uma exceção e deve haver o preenchimento dos Continue lendo→

A Ação Civil Ex Delicto no Direito Brasileiro
CIVIL

A Ação Civil Ex Delicto no Direito Brasileiro

5 minutos O  ordenamento jurídico brasileiro é dividido em várias áreas, dentre as mais conhecidas, o Direito Civil e o Direito Criminal (Penal). São diferentes áreas e diferentes responsabilidades, e é sobre essas responsabilidades que quero dialogar um pouco nesse artigo. Não digo da responsabilidade do juiz ou do advogado em atuar nessas áreas, mas sim da própria responsabilidade das partes que integram processos judiciais em uma ou em outra área. No Direito Criminal, geralmente, a parte processada, quando condenada pela prática de um Continue lendo→

Devedor atrasa ou não Entrega o Imóvel ao Comprador?
IMOBILIÁRIO

Devedor atrasa ou não Entrega o Imóvel ao Comprador?

4 minutos Introdução Hoje em dia é comum que as pessoas, em geral, comprem imóveis, seja para moradia ou comércio. Enfim, devido aos valores vultosos que esse tipo de bem custa ao comprador, não são raras as oportunidades em que a venda se dá em prestações mensais, isto é, compra parcelada do imóvel. Para isso temos diversos tipos de contratos e garantias. Não raras vezes os imóveis negociados em tais contratos ainda não estão prontos, quiçá começadas as obras. É o famoso imóvel na Continue lendo→

O Imóvel de Alto Valor pode Revestir-se de Impenhorabilidade do Bem de Família?
CIVIL

O Imóvel de Alto Valor pode Revestir-se de Impenhorabilidade do Bem de Família?

3 minutos O devedor responde, via de regra, com todos os seus bens, isto é, todo seu patrimônio, perante seus credores. Essa é a regra. Porém, para toda regra, existe exceção. No caso, uma exceção à regra da solvência do devedor e responsabilidade patrimonial deste é a impenhorabilidade atribuída ao bem de família. Pois bem, o que isso quer dizer? Digamos que o leitor seja um devedor, isto é, tenha obrigação de pagar uma certa quantia a seu credor. Nesse caso, se não pagar Continue lendo→

A Instituição Financeira Pode Cobrar Comissão de Permanência do Devedor Inadimplente?
EMPRESARIAL

A Instituição Financeira Pode Cobrar Comissão de Permanência do Devedor Inadimplente?

3 minutos Praticamente todo empresário tem uma relação com ao menos uma instituição financeira, para manter seu negócio saudável. Isso porque é necessário ter um capital de giro, quando não um empréstimo ou financiamento para aquisição de insumos e equipamentos, seja no setor de comércio, indústria ou agricultura. Nos contratos em geral, sempre que há atraso ou inadimplência, a instituição financeira, automaticamente, exige seus direitos, por meio de ações de cobrança, ações monitórias ou ações de execução de títulos. Nessas ações, são cobrados não Continue lendo→

Há Preterição de Vaga em Concurso Público quando há Remoção de Servidor para a Vaga Almejada?
ADMINISTRATIVO

Há Preterição de Vaga em Concurso Público quando há Remoção de Servidor para a Vaga Almejada?

3 minutos O concurso público é um nicho muito competitivo em nossa sociedade, seja pelos salários, que muitas vezes são consideravelmente bons, seja pela comodidade de ter um cargo com a chamada estabilidade, isto é, sem medo de uma demissão imotivada. Ocorre que muitos candidatos não conseguem passar entre a classificação direita dos concursos, ficando na famosa lista de espera, que são aqueles que não passaram no limite de vagas, mas ficaram em vagas próximas desse limite e que podem ser chamados dentro do Continue lendo→

É Possível Remarcar Teste Físico em Certame Público em decorrência de Gravidez?
CONSTITUCIONAL

É Possível Remarcar Teste Físico em Certame Público em decorrência de Gravidez?

4 minutos Em decisão dada em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) se deparou com o questionamento a cerca da possibilidade ou não de uma mulher grávida ter o exame físico remarcado por conta da impossibilidade de o fazer, em decorrência de gravidez. O questionamento que foi parar em Brasília surgiu do estado do Paraná, e dizia respeito à uma candidata à vaga de policial militar estadual, que tinha a pretensão jurídica de ver remarcado o seu exame físico, pois estava em gravidez. O Continue lendo→

O Registro Torrens e a Eficácia do Direito de Propriedade sobre Imóvel
CIVIL

O Registro Torrens e a Eficácia do Direito de Propriedade sobre Imóvel

2 minutos Para iniciar essa abordagem, em primeiro momento, se você é proprietário de um imóvel urbano, e já tem seu registro de proprietário na matrícula do imóvel, a resposta é não! Mas, se você é proprietário de um imóvel rural, e já tem seu nome naturalmente registrado na matrícula do imóvel, a resposta pode ser positiva, ou seja, ainda é possível atribuir maior segurança e eficácia jurídica ao titular do direito de propriedade imóvel rural, por meio do Registro Torrens. O mais comum Continue lendo→

O Meu Direito a Restituição de Valores Pagos por Imóvel Sofre Prescrição (“Caduca”)?
CONTRATUAL

O Meu Direito a Restituição de Valores Pagos por Imóvel Sofre Prescrição (“Caduca”)?

3 minutos É muito comum as pessoas comprarem bens imóveis parcelados em contratos de longa duração, tendo em vista que uma casa ou apartamento, via de regra, é muito caro para ser pago à vista, para a maioria das pessoas, ou seja, para o cidadão comum. Mesmo aqueles que tem uma renda um pouco maior acabam muitas vezes optando por parcelar, pois a espera nem sempre é a melhor opção. Nem todos os contratos são cumpridos à risca. Existem muitas situações em que as Continue lendo→

Responsabilidade Civil pelo Atraso na Entrega do Imóvel?
IMOBILIÁRIO

Responsabilidade Civil pelo Atraso na Entrega do Imóvel?

2 minutos Introdução É comum hoje em dia as pessoas comprarem imóvel na planta, ou seja, aquele imóvel que é planejado, mas que ainda não foi edificado. Ocorre que em muitos casos, apesar de haver a contraprestação das parcelas por parte dos contratantes, os contratados não conseguem entregar os imóveis edificados a tempo. Sempre que é feito esse tipo de contrato, geralmente uma empreitada global, o empreiteiro ou construtora estipula em contrato o prazo de entrega do imóvel para finalidade a que se destina. Continue lendo→